Outubro é mais do que um mês de laços cor-de-rosa, campanhas de conscientização e iluminação de prédios públicos. É um mês para falar sobre vida, sobre cuidado e sobre o que o Brasil ainda precisa fazer para que todas as mulheres tenham acesso a um tratamento digno, rápido e completo contra o câncer de mama.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), são esperados 74 mil novos casos de câncer de mama por ano entre 2023 e 2025, sendo essa a neoplasia mais incidente entre as mulheres brasileiras, excetuando-se o câncer de pele não melanoma. Em São José dos Campos e região, o número de diagnósticos também segue em alta, impulsionando a necessidade de políticas públicas mais efetivas e de maior informação sobre os direitos das pacientes.
Para o advogado Pedro Stein, pós-graduado em Direito Médico e Hospitalar, o acesso à informação é uma etapa do próprio tratamento. “Muitas mulheres não têm conhecimento de seus direitos, e isso pode atrasar o início do tratamento ou dificultar o acesso a benefícios que fazem diferença na qualidade de vida. Ter informação é essencial para exigir que a lei seja cumprida, tanto no SUS quanto nos planos de saúde”, explica.
O direito à vida passa pelo direito à informação
Desde a Lei dos 60 dias (nº 12.732/2012), o Sistema Único de Saúde é obrigado a iniciar o tratamento oncológico no prazo máximo de dois meses após o diagnóstico confirmado. Mas o cumprimento dessa regra ainda é um desafio no país. Levantamentos do Tribunal de Contas da União e de organizações civis apontam que mais da metade das pacientes enfrenta demora superior ao prazo legal, sobretudo em regiões metropolitanas.
Além do início rápido do tratamento, a legislação brasileira garante o que o INCA chama de “tratamento integral”, conceito que inclui cirurgia, quimioterapia, radioterapia, medicamentos complementares, reabilitação e suporte psicossocial. A Lei nº 9.656/1998, que regula os planos de saúde, também obriga as operadoras a cobrir todos os procedimentos necessários ao combate da doença — o que inclui a reconstrução mamária, prevista na Lei nº 12.802/2013, e reforçada em 2025 pela Lei nº 15.171, sancionada em São Paulo, que amplia o direito para casos de cirurgias parciais ou tardias.
“Essas garantias não são favores, são direitos. E conhecer cada uma delas pode mudar o rumo de um tratamento”, reforça Stein.
Apoio financeiro e social
A jornada oncológica também tem reflexos diretos na vida profissional e econômica das mulheres. A legislação previdenciária assegura benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, nos casos de incapacidade temporária ou permanente. Além disso, há isenção de imposto de renda sobre aposentadoria e pensões, conforme a Lei nº 7.713/1988, e o passe livre interestadual para pacientes em tratamento, previsto na Lei nº 8.899/1994.
No campo trabalhista, a estabilidade durante o tratamento e nos 12 meses seguintes à alta médica é amparada por decisões judiciais e princípios constitucionais, que visam proteger a dignidade da pessoa humana e garantir a reintegração da mulher ao mercado de trabalho.
Rede de acolhimento
Além das garantias legais, o tratamento integral também depende de uma rede de apoio. O SUS oferece o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que cobre transporte e hospedagem de pacientes que precisam se deslocar para cidades onde o serviço não está disponível. No Vale do Paraíba, o Hospital Regional de Taubaté e o Hospital Municipal de São José dos Campos são duas das referências no atendimento oncológico.
O atendimento multiprofissional — com psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais — também é um direito previsto em lei. Esse suporte é considerado determinante para o sucesso terapêutico, segundo o Ministério da Saúde, já que o tratamento de câncer não é apenas clínico, mas humano e emocional.
Um olhar para além da cura
O movimento Outubro Rosa, nascido nos Estados Unidos e consolidado no Brasil nos anos 2000, é uma das campanhas de saúde mais reconhecidas do país. No entanto, especialistas alertam que o tema precisa evoluir da conscientização para a efetividade: prevenir é essencial, mas garantir acesso e equidade é o verdadeiro desafio.
Para Stein, o conhecimento dos direitos é parte desse avanço.
“Cada uma dessas conquistas representa mais do que benefícios legais: é um passo em direção à dignidade, à qualidade de vida e à esperança no enfrentamento do câncer de mama.”
Foto de capa: Divulgação
