Farmácias municipais de 300 municípios do Estado de São Paulo passaram a ser fiscalizadas nesta quinta-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em operação surpresa iniciada às 8h. A ação mobiliza cerca de 380 auditores de controle externo e contempla quase metade de todos os municípios paulistas, com inspeções que vão até as 16h.
O Diário de São José entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de São José dos Campos para saber se a cidade está entre as unidades inspecionadas e qual é a situação atual das farmácias municipais do município. O espaço está aberto para atualizações ao decorrer do dia.
O que os auditores estão verificando
A fiscalização avalia quatro eixos principais nas unidades visitadas: a presença de farmacêuticos responsáveis técnicos durante todo o horário de funcionamento; a gestão de estoque, com atenção à validade dos produtos e a sistemas que impeçam retiradas duplicadas ou faltas injustificadas; as condições sanitárias, incluindo higiene, controle de temperatura e umidade para preservar a eficácia dos medicamentos; e os direitos do usuário, com verificação de prioridade no atendimento e cadastramento correto nos sistemas de saúde, como o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Esta edição da fiscalização ordenada conta com apoio técnico do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), parceria que busca reforçar o rigor técnico das avaliações.
“A farmácia pública não é apenas um local de entrega de caixas de remédios, mas um equipamento de saúde que exige rigor técnico. Queremos garantir que o recurso público investido resulte em saúde segura para o cidadão”, afirmou Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCESP.
Fiscalização ordenada do TCE-SP: 55ª edição desde 2016
A operação desta quinta é a 55ª fiscalização ordenada realizada pelo TCE-SP desde 2016. O modelo de inspeção surpresa já foi aplicado a serviços essenciais como distribuição de material escolar, transporte público e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A frequência e o escopo dessas operações ao longo de uma década indicam um padrão de monitoramento sistemático do Tribunal sobre a execução de políticas públicas municipais.
A operação pode ser acompanhada em tempo real pelo público e pela imprensa. Fotos e vídeos das irregularidades identificadas pelos auditores são enviados a uma Central de Comando na capital e disponibilizados no painel online do Tribunal.
Foto de capa: Divulgação
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