As inscrições do Probiss 2027 começam na segunda-feira (9) e vão até quarta-feira (11), e só podem ser feitas de forma presencial. O atendimento aos novos candidatos é no Cefe (Centro de Formação do Educador) Professora Leny Bevilacqua, na Avenida Olivo Gomes, 250, em Santana, na região norte de São José dos Campos, das 8h30 às 15h30. Quem já é bolsista e precisa renovar o benefício será atendido no mesmo local e horário, em 13 de novembro.
O Programa Bolsa de Estudos e Isenção do Imposto sobre Serviço (Probiss), da Prefeitura, oferece à população de baixa renda bolsas cedidas por escolas particulares do município. Conforme a disponibilidade de vagas, há bolsas para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, supletivo, cursos técnicos, cursos de idiomas e pré-vestibulares. As vagas são limitadas e dependem do que as instituições participantes oferecem. Por isso, antes de se inscrever, o interessado deve consultar a disponibilidade no segmento pretendido, na lista disponível no site da Prefeitura.
Quem pode se inscrever no Probiss 2027
Podem participar crianças, adolescentes, jovens e adultos residentes em São José dos Campos que atendam aos critérios de idade e às demais exigências da escola pretendida. Para novos candidatos, o ingresso é permitido apenas na educação infantil (de 0 a 5 anos, em período parcial ou integral), no 1º ou 6º ano do ensino fundamental, no 1º ano do ensino médio, em cursos profissionalizantes, supletivos, de idiomas e pré-vestibulares.
Há restrições que evitam viagem perdida ao Cefe. Quem desistiu do programa em 2026 não pode se inscrever, e candidatos que foram retidos, neste ano, na escola em que estudam por meio do Probiss terão a inscrição indeferida. Nos pré-vestibulares, têm prioridade estudantes do 3º ano do ensino médio ou já formados. Alunos do 2º ano só entram se sobrarem vagas após o esgotamento desses candidatos. Cada aluno pode participar do programa até três vezes.
Renda, documentos e calendário até dezembro
A renda bruta familiar per capita anual deve ser inferior a R$ 15.313,21, e a renda bruta familiar anual total, inferior a R$ 61.252,84. O patrimônio familiar não pode exceder R$ 215.228,54, somando recursos financeiros e econômicos, inclusive bens móveis e imóveis de propriedade, posse por comodato (ainda que verbal) ou usufruto da família, declarados pelo valor de mercado e com desconto de dívidas e ônus reais. Os valores estão no Decreto Municipal nº 19.393, de 24 de agosto de 2023, e na Portaria nº 181/SEC/2026, que atualizou os limites. Em relação aos valores fixados no decreto de 2023 (R$ 13.446,75 per capita e R$ 188.995,36 de patrimônio), o reajuste é de cerca de 13,9%.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou RG do candidato, comprovante de escolaridade (nas novas inscrições), comprovante de endereço e documentos de renda de todos os integrantes da família. A relação completa consta no anexo de documentação do programa, no site da Prefeitura.
Depois das inscrições, a classificação provisória será divulgada em 30 de novembro. Os recursos podem ser apresentados em 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, e a classificação final sai em 14 de dezembro. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone e WhatsApp (12) 3901-2176 ou pelo e-mail [email protected].
Foto de capa: Divulgação
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