A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na quinta-feira, 5 de novembro, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para implantar uma unidade do Centro TEA Paulista na cidade. A votação foi unânime. O Centro TEA Paulista é um serviço estadual de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e às famílias.
O projeto é do vereador Senna (PL) e foi apresentado em julho de 2025. A lei aprovada é autorizativa: permite que a Prefeitura de São José dos Campos firme o convênio, mas não obriga a implantação da unidade. A abertura do Centro TEA Paulista na cidade depende de decisões da Prefeitura e do Governo de São Paulo, incluindo o local, os recursos e o modelo de funcionamento.
Segundo Senna, o projeto faz parte de uma articulação com a deputada estadual Leticia Aguiar (PL) desde 2025. Em junho daquele ano, os dois entregaram ofícios ao secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, pedindo a instalação da unidade em São José dos Campos. Também sugeriram imóveis públicos para abrigar o serviço. Aguiar apresentou ainda uma indicação ao Governo do Estado com o mesmo pedido.
O governador Tarcísio de Freitas teria assumido o compromisso de levar uma unidade do Centro TEA Paulista a São José dos Campos durante uma videochamada com Letícia Aguiar, divulgada em agosto.
Na justificativa do projeto, Senna afirma que São José dos Campos tem demanda crescente por atendimento especializado a crianças, adolescentes e adultos com TEA. Segundo o vereador, uma unidade regional também poderia atender moradores de outras cidades da região.
O que é o Centro TEA Paulista
O Centro TEA Paulista é um programa do Governo de São Paulo para pessoas com autismo, pessoas com deficiência e suas famílias. A proposta é oferecer:
- atendimento multiprofissional, presencial e a distância;
- orientação sobre direitos e programas sociais;
- apoio a familiares e cuidadores;
- formação de profissionais das redes municipais.
A primeira unidade foi aberta em junho de 2025, na Vila Leopoldina, na capital. A primeira fora da capital começou a funcionar em junho de 2026, em Bauru, e atende 39 municípios da região, com previsão de cerca de 24 mil atendimentos por ano. A unidade de Bauru tem investimento de R$ 12 milhões em dois anos e funciona em imóvel cedido pela prefeitura local por convênio. Segundo reportagens de junho de 2026, o Governo de São Paulo pretende levar unidades às 16 regiões administrativas do estado, mas não divulgou a lista de cidades.
Casa do Autista
Senna também é autor do projeto da Casa do Autista, que prevê um centro municipal de referência para diagnóstico precoce, terapias e apoio às famílias. A proposta foi debatida em audiência pública na Câmara de São José dos Campos em junho de 2025.
Letícia Aguiar anunciou a destinação de R$ 1 milhão para a Casa do Autista. De acordo com Senna, as duas propostas se complementam: a Casa do Autista reforçaria a rede municipal, e o Centro TEA Paulista ampliaria a oferta de serviços por meio da parceria com o Estado.
O próximo passo para o Centro TEA Paulista em São José dos Campos é a formalização do convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Não há prazo definido.
Foto de capa: Divulgação
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