O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos de 2025, começa às 8h do dia 23 de março e segue até às 23h59 de 29 de maio. A Receita Federal projeta receber cerca de 44 milhões de declarações, volume superior ao registrado no ano anterior, consolidando o crescimento contínuo da base de contribuintes no país.
Estão obrigados a declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, além de contribuintes que receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa superiores a R$ 40 mil, tiveram ganho de capital, atividade rural acima de R$ 177.920,00 ou possuíam bens acima de R$ 800 mil até o fim de 2025. Também entram na regra quem passou à condição de residente no Brasil, utilizou isenção na venda de imóvel ou possui ativos e rendimentos no exterior.
O atraso na entrega continua com penalidade automática: multa de 1% ao mês-calendário, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto devido.
Imposto de Renda 2026 antecipa restituições e cria mecanismo de cashback
Uma das principais mudanças do Imposto de Renda 2026 está no calendário de restituições. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro lotes, com pagamentos em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto, com expectativa de acelerar a devolução para quem não cair na malha fina.
Outra novidade é a criação de um lote específico de restituição para contribuintes de menor renda que não declararam, mas tiveram valores retidos ao longo do ano. A Receita estima devolver R$ 500 milhões para cerca de quatro milhões de pessoas, com valores que podem chegar a R$ 1 mil por contribuinte.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou o funcionamento: “Vamos informar esse pequeno trabalhador de baixa renda, mesmo que ele não tenha feito a declaração, que ele tem direito à restituição. Vamos informar e depositar, no dia 15 de julho, em um lote específico para o cashback do Imposto de Renda da Pessoa Física”.
Imposto de Renda 2026 amplia uso da pré-preenchida e reforça responsabilidade do contribuinte
A Receita também ampliou a declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir do início do prazo para contribuintes com conta gov.br nível prata ou ouro. O sistema reúne automaticamente dados enviados por empresas, bancos, planos de saúde e outras instituições, além de incluir novas funcionalidades e alertas para reduzir erros.
Mesmo assim, a responsabilidade continua sendo do contribuinte. O advogado tributarista Daniel Guimarães alerta: “Mesmo com toda a praticidade, recomendamos ao contribuinte que faça a conferência dos dados com bastante cuidado, pois continua sendo responsabilidade dele conferir todas as informações antes do envio da declaração”.
Ele também explica as opções disponíveis para envio: “É importante lembrar que para ter acesso às ferramentas digitais depende do contribuinte ter conta na plataforma gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro”.
O modelo simplificado segue disponível, com abatimento de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Guimarães orienta: “Esse formato de declaração substitui todas as deduções legais permitidas, incidindo um abatimento padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis que é limitado ao valor máximo de R$ 16.754,34. Em caso de dúvidas, é importante consultar um profissional capacitado para avaliar se essa forma de declarar é a que melhor se encaixa ao perfil do contribuinte, para evitar erros e ter problemas com a Receita Federal”.
Nos casos em que houver imposto a pagar, o valor pode ser parcelado em até oito vezes, com parcela mínima de R$ 50. Valores inferiores a R$ 100 devem ser quitados em parcela única.
Outro ponto de atenção no Imposto de Renda 2026 é a inclusão obrigatória de informações sobre rendimentos e saldos em plataformas de apostas online (bets), além do avanço no controle de despesas médicas com o sistema Receita Saúde, que substituiu recibos em papel e tende a reduzir inconsistências.
Guimarães reforça a importância do preenchimento correto: “Declarar o Imposto de Renda corretamente é essencial para manter a regularidade do contribuinte junto à Receita Federal do Brasil e evita transtornos posteriores como retificações e até mesmo cair na malha fina”.
Foto de capa: Banco de Imagens
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