A Associação dos Empresários do Vale do Paraíba (Assecre) promove na quinta-feira, 5 de novembro, às 14h30, um debate gratuito sobre o fim da escala 6×1. O encontro, chamado “Mobilização Empresarial do Vale do Paraíba – Fim da 6×1 em debate”, acontece na sede da entidade, no bairro Chácaras Reunidas, em São José dos Campos. A participação é gratuita, com inscrição antecipada pela plataforma Sympla.
O debate vai tratar das diferentes interpretações da Emenda Constitucional 141/2026 e de como elas podem afetar as empresas. Estão em pauta a organização das jornadas, os custos operacionais e as relações trabalhistas. O encontro reúne empresários e representantes de entidades.
A Assecre também quer chamar atenção para os riscos de interpretações divergentes da nova regra e para a possibilidade de passivos trabalhistas, que são dívidas e condenações futuras na Justiça do Trabalho. Segundo a entidade, o setor precisa de segurança jurídica, regras claras e previsibilidade.
“É um tema que exige atenção e mobilização do setor empresarial. Precisamos compreender as diferentes interpretações, avaliar os impactos para as empresas e construir um ambiente de diálogo que contribua para a segurança jurídica e a preservação da capacidade de produzir, investir e gerar empregos”, afirma o advogado Gabriel Araújo, diretor-executivo da Assecre.
O que muda com o fim da escala 6×1
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira, 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso e prevê a escala 5×2, com duas folgas semanais, para todos os trabalhadores. A emenda tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 e altera o artigo 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A redução de jornada é feita sem redução de salário.
As novas regras começam a valer em 16 de dezembro, 60 dias após a publicação da emenda no Diário Oficial da União. Nessa data, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. O limite de 40 horas passa a valer em 16 de dezembro de 2027.
A emenda permite ainda, em caráter excepcional e por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, um regime de compensação com escala diferente da 5×2.
Serviço: Mobilização Empresarial do Vale do Paraíba – Fim da 6×1 em debate
Data: quinta-feira, 5 de novembro às 14h30
Local: sede da Assecre, Rua Loanda, 895, Chácaras Reunidas, São José dos Campos
Entrada: gratuita, com inscrição antecipada
Inscrições: pela plataforma Sympla, neste link.
Foto de capa: Divulgação
Clique aqui para fazer parte do grupo do DIÁRIO DE SÃO JOSÉ no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para seguir o DIÁRIO DE SÃO JOSÉ no Instagram.
