A discussão sobre cães considerados potencialmente perigosos ganhará novo capítulo na Câmara de São José dos Campos. O vereador Senna (PL) protocolou projeto que proíbe a importação, criação, reprodução, comércio e doação de cães classificados como potencialmente perigosos no município, além de estabelecer uma série de regras para os animais que já vivem na cidade.
O texto integra a chamada “Lei Marlene Ferreira Leite”, em referência à idosa de 69 anos que morreu após ser atacada por dois cães da raça pit bull no dia 24 de fevereiro. Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta surge da necessidade de prevenir novos episódios e proteger a população.
De acordo com o projeto, ficam proibidas no município a criação, reprodução, comercialização e abertura de canis voltados a essas raças. A lista inclui, entre outras, American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Rottweiler, Dobermann, Fila Brasileiro, Dogo Argentino e Cane Corso.
Os animais que já estiverem em São José na data de publicação da lei poderão permanecer com seus tutores, mas precisarão cumprir exigências como cadastro em até 120 dias, identificação por microchip e contratação de seguro obrigatório de responsabilidade civil.
Seguro obrigatório e regras mais rígidas
Um dos pontos centrais da proposta é justamente a exigência de seguro para cobrir eventuais danos causados a terceiros. A comprovação da vigência do seguro passa a ser condição para cadastro e circulação do animal.
O projeto também prevê que a circulação desses cães em vias públicas só será permitida quando conduzidos por maiores de 18 anos, com equipamentos adequados e sob controle permanente. O descumprimento poderá gerar advertência, multa e outras medidas administrativas.
Na justificativa, o vereador argumenta que o município registra ocorrências relacionadas a ataques e evasão de cães de grande porte e que a legislação atual, isoladamente, não tem sido suficiente para impedir episódios graves. O texto também sustenta que o seguro obrigatório teria função preventiva e garantiria reparação imediata às vítimas.
Debate deve dividir opiniões
A proposta deve provocar debate intenso na Câmara. De um lado, há quem defenda regras mais duras após a morte da idosa. De outro, entidades de proteção animal costumam argumentar que o problema está na responsabilidade dos tutores, e não na raça do animal.
O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões permanentes antes de ir a plenário. Se aprovado, caberá ao Executivo regulamentar critérios técnicos, valores de multas e cobertura mínima do seguro.
Foto de capa: Divulgação/CMSJC
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