No meio do debate sobre proibição de determinadas raças, uma proposta diferente começa a ganhar espaço na Câmara de São José dos Campos. O vereador Gilson Campos (PRD) apresentou projeto que autoriza o Poder Executivo a estabelecer critérios para a compra, adoção ou qualquer forma de aquisição de cães de grande porte no município.
A proposta não trata de proibir raças específicas, mas de criar regras objetivas para quem deseja adquirir um animal de grande porte, com foco na guarda responsável, na segurança da coletividade e no bem-estar animal.
Pelo texto, serão considerados cães de grande porte aqueles que, na fase adulta, tenham peso igual ou superior a 25 quilos ou que apresentem características que demandem manejo técnico específico.
Critérios para o tutor, não para a raça
O projeto autoriza a Prefeitura a exigir, por regulamentação, requisitos como comprovação de residência compatível com o porte do animal, assegurando espaço físico adequado, comprovação de condições físicas do tutor para condução segura em vias públicas, avaliação ou declaração de capacidade psicológica para o exercício da guarda responsável, além de assinatura de termo de responsabilidade quanto à vacinação, registro e controle do animal.
Um ponto central da proposta é que ela não autoriza prática discriminatória ou estigmatização de raças específicas, devendo os critérios priorizar a análise individual do tutor e das condições de guarda.
Na justificativa, Gilson afirma que cães de grande porte exigem manejo adequado, controle efetivo e ambiente compatível com suas necessidades. Segundo ele, a tutela responsável demanda preparo técnico, capacidade física e equilíbrio emocional para lidar com situações de estresse ou risco.
O vereador também cita o caso recente da morte da idosa Marlene Ferreira após ataque de dois cães de grande porte, episódio que, segundo ele, evidenciou a necessidade de aprimoramento das políticas públicas voltadas à responsabilidade na guarda e condução desses animais.
Debate ganha dois caminhos na Câmara
Com a proposta de proibição apresentada por outro parlamentar e agora a alternativa baseada em critérios para aquisição, o debate na Câmara passa a ter dois caminhos distintos: restringir determinadas raças ou reforçar a responsabilidade do tutor.
O projeto de Gilson Campos ainda depende de tramitação pelas comissões antes de ir a plenário. Caso aprovado, caberá ao Executivo regulamentar os detalhes técnicos e operacionais da lei.
Foto de capa: Divulgação/CMSJC
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