A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, por unanimidade, a criação da Frente Parlamentar de Defesa e Proteção ao Consumidor, proposta pelo vereador Anderson Senna (PL). A nova frente, composta também por Sidney Campos (PSDB), Lino Bispo (PL) e Sérgio Camargo (PL), nasce com a missão de fortalecer os direitos do consumidor e criar um espaço permanente de articulação entre Legislativo, órgãos fiscalizadores e sociedade civil.
📊 Segundo o Procon Municipal, em São José dos Campos, as reclamações ligadas a cobranças indevidas, serviços de telefonia e compras online representam mais de 40% das queixas registradas — o que reforça a necessidade de uma estrutura parlamentar voltada à prevenção e à fiscalização dessas práticas.
“O consumidor é o elo mais vulnerável da relação de consumo. Criar uma Frente Parlamentar é garantir que ele tenha voz, amparo e proteção diante de práticas abusivas que infelizmente ainda são rotina”, destacou Anderson Senna, autor do requerimento aprovado.
Um novo tempo para os direitos do consumidor
A Frente atuará em parceria com o Procon, o Ministério Público, a Defensoria Pública e associações civis, com foco em combater fraudes digitais, propaganda enganosa, venda casada, golpes financeiros, cláusulas abusivas e violação de dados pessoais.
O grupo também pretende estimular o uso de tecnologia para aprimorar a fiscalização, incluindo o desenvolvimento de plataformas digitais para denúncias, acompanhamento de reclamações e transparência nas relações de consumo.
“Queremos que São José continue sendo referência — não só em inovação e tecnologia, mas também na defesa dos seus cidadãos”, reforçou o parlamentar.
Defesa, inovação e responsabilidade
Além da proteção individual, o objetivo é incentivar o consumo consciente e responsável, promovendo uma cultura de equilíbrio entre empresas e consumidores.
Com a criação da Frente Parlamentar, São José dos Campos se junta a um número crescente de municípios brasileiros que estão institucionalizando mecanismos de defesa do consumidor dentro do próprio Legislativo.
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