A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou a criação da Frente Parlamentar do Urbanova, iniciativa do vereador Sidney Campos (PSDB), com o objetivo de acompanhar, discutir e propor medidas relacionadas às demandas históricas, sociais, urbanísticas e territoriais do bairro localizado na região oeste da cidade.
O grupo será composto pelos vereadores Sidney Campos (PSDB) — autor do requerimento 2936/25 —, Amélia Naomi (PT), Gilson Campos (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Renato Santiago (União), Anderson Senna (PL) e Zé Luís (PSD).
A criação da frente ocorre em meio à disputa territorial com o município vizinho de Jacareí, que instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na cobrança de impostos e na prestação de serviços públicos em áreas próximas à divisa.
“O Urbanova é uma região estratégica para São José dos Campos. A Frente Parlamentar vai garantir acompanhamento técnico e institucional, com base em documentos oficiais, para proteger o território joseense e oferecer segurança jurídica à população”, destacou Sidney Campos.
O que está em jogo
De acordo com o requerimento aprovado, a Frente Parlamentar vai promover estudos técnicos sobre a origem da controvérsia, avaliar impactos na arrecadação de tributos como IPTU e ISS, e analisar licenciamento urbano, prestação de serviços e infraestrutura.
O vereador também destacou que a criação do grupo é uma forma de assegurar a titularidade histórica de São José dos Campos sobre a região, conforme registros do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e mapas oficiais do século XX que comprovam a delimitação municipal.
Enquanto isso, em Jacareí, a CPI presidida pelo vereador Juex Almeida (PP) já reuniu informações junto ao IGC e cartórios da região para revisar os mapas e documentos. A comissão tem prazo de até 180 dias para apresentar parecer final, podendo encaminhar o caso ao Ministério Público caso sejam identificadas irregularidades.
Debate técnico e institucional
A Frente Parlamentar do Urbanova nasce, segundo o texto do requerimento, para “fortalecer a segurança jurídica, proteger o patrimônio público e garantir a correta arrecadação de tributos e a prestação dos serviços municipais”.
O grupo pretende ainda criar um canal permanente de diálogo com órgãos públicos, entidades representativas e moradores, assegurando transparência e participação popular nas decisões sobre o futuro da região.
“Temos que proteger nosso território para que ele não seja anexado ao município de Jacareí”, afirmou Sidney Campos, em pronunciamento após a aprovação da proposta.
