Os vereadores de São José dos Campos elegem nesta quinta-feira (1º) a mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027-2028. A votação ocorre na 3ª sessão extraordinária, logo após a 53ª sessão ordinária, que começa às 9h.
A pauta da sessão ordinária traz cinco projetos de lei para leitura. Os vereadores também vão deliberar sobre a tramitação de uma emenda protocolada fora do prazo, relacionada ao Projeto de Resolução 3/2026.
A eleição ocorre após sucessivos adiamentos. A articulação para a presidência mobilizou os vereadores nos últimos meses, com a formação de um bloco em torno do vereador Rafael Pascucci.
Uma articulação alternativa, encabeçada pelo vereador Lino Bispo, chegou a reunir os vereadores Milton Vieira Filho, Renato Santiago, Marcão da Academia e Zé Luís, mas perdeu força ao longo das negociações.
Nas articulações internas da Câmara, o bloco em torno de Pascucci aparecia majoritário na véspera da votação. O resultado, porém, só será conhecido após a sessão desta quinta-feira (1º).
O que faz a mesa diretora da Câmara
A mesa diretora auxilia o presidente em plenário, elabora a pauta das sessões ordinárias e propõe a abertura de sindicâncias, alterações na organização interna e o orçamento da Câmara. Também autoriza as despesas do Legislativo e envia o relatório financeiro ao Tribunal de Contas.
Ao presidente cabe representar a Câmara, conduzir as sessões plenárias, desempatar votações e promulgar resoluções, decretos legislativos ou leis que tenham tido veto do prefeito rejeitado.
O presidente da Câmara pode ainda assumir a administração do município em caso de licença ou impedimento do prefeito e do vice-prefeito.
Projeto sobre homenagens a condenados também está na pauta
Entre os itens da sessão ordinária está a deliberação sobre uma emenda ao Projeto de Resolução 3/2026, protocolada fora do prazo.
O projeto altera o Regimento Interno da Câmara para vedar homenagens honoríficas a pessoas condenadas criminalmente. A emenda em discussão restringe essa vedação a crimes hediondos ou equiparados e a crimes imprescritíveis.
Ou seja, pelo texto original, qualquer condenação criminal impediria a homenagem. Com a emenda, a restrição valeria apenas para os crimes mais graves. Os vereadores decidem primeiro se a emenda pode tramitar, já que foi apresentada fora do prazo regimental.
Foto de capa: Divulgação
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