A proposta da Prefeitura de São José dos Campos de conceder à iniciativa privada a administração, gestão e manutenção do Parque Natural Augusto Ruschi, o Horto Florestal, começa a ser analisada pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar 25/2025 autoriza a concessão por até 35 anos, com promessa de manter a gratuidade do acesso ao público e atrair investimentos para revitalização e novas estruturas.
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Na reunião desta terça-feira (9), a Comissão de Meio Ambiente, formada pelos vereadores Thomaz Henrique (PL), presidente, Carlos Abranches (Cidadania), relator, e Amélia Naomi (PT), decidiu convocar uma audiência pública para debater o tema com entidades da sociedade civil. O encontro será no próximo dia 17, às 17h, no plenário da Câmara.
O que diz o projeto
Encaminhado pelo prefeito Anderson Farias (PSD), o texto afirma que o modelo de concessão é a forma mais viável de reabrir o Horto, fechado desde 2020. A iniciativa privada ficaria responsável pela modernização de equipamentos, preservação ambiental e criação de novas utilidades em benefício da população e da comunidade científica.
O projeto permite à concessionária implantar novos serviços e estruturas capazes de gerar receita — como atividades culturais, esportivas e de turismo ecológico — desde que mantenha o acesso gratuito ao parque. Os bens implantados durante a concessão devem reverter ao patrimônio público ao fim do contrato.
A proposta ainda passará pelas comissões de Justiça e Planejamento Urbano, com prazo para emissão de pareceres até 18 de setembro.
Área de preservação
O Horto Florestal Augusto Ruschi integra a Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e é classificado como a primeira Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI) do município. Isso significa que só é permitido o uso indireto, como pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, turismo ecológico e recreação em contato com a natureza.
Ausência e cobranças
Durante a reunião da Comissão, chamou atenção a ausência do secretário de Manutenção da Cidade, Bruno dos Santos, que havia sido convocado desde junho para prestar esclarecimentos. Ele encaminhou respostas por escrito, além de documentos como cópia do contrato de concessão do serviço de saneamento à Sabesp.
Os vereadores decidiram consultar a Procuradoria Jurídica sobre medidas cabíveis diante do não comparecimento do secretário.
Entre os pontos enviados por escrito, Bruno admitiu vazamento na tubulação de esgoto da ETE Lavapés, notificou a ocorrência aos órgãos de controle e disse que houve autuação pela Arsesp. Também informou que a Estação de Tratamento de Água (ETA) de São José tem capacidade atual de 2.100 litros por segundo, suficiente para a demanda, e que existem planos de expansão previstos em contrato.
Foto de capa: Divulgação
