O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), sancionou nesta terça-feira (22) uma lei que estabelece regras para o uso de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes, no município. A legislação foi publicada no Diário Oficial do mesmo dia e já está em vigor.
De autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PRD) e aprovada pela Câmara Municipal no dia 25 de agosto, a lei proíbe menores de 16 anos de conduzir esses veículos sem o acompanhamento de uma pessoa maior de idade e torna obrigatório o uso de capacete para todos os condutores.
Os limites de velocidade definidos pela lei variam por tipo de via: até 6 km/h em calçadas e áreas compartilhadas, até 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas, e até 35 km/h em vias urbanas autorizadas. Quem descumprir as regras está sujeito à apreensão do veículo.
A legislação de Taubaté se soma a um movimento regional de regulamentação desse tipo de veículo, impulsionado pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e encerrou o prazo de adaptação dado aos municípios.
São José já começou fiscalização de autopropelidos
São José dos Campos saiu na frente e já deu o próximo passo: iniciou a fiscalização efetiva. Na sexta-feira (4), a Prefeitura realizou operação na Avenida Linneu de Moura e apreendeu seis veículos em desacordo com as normas.
A ação foi a primeira a usar um medidor portátil de velocidade específico para autopropelidos — até então, as medições eram feitas apenas com radar estático. Um dos equipamentos foi flagrado a 61 km/h, quase o dobro do limite legal de 32 km/h.
A fiscalização em SJC vem após um período extenso de orientação: em 2025, o programa EducaMob realizou 942 ações que alcançaram 315 mil pessoas.
Em 2026, mais de 234 mil já foram impactadas antes do início da fase punitiva. A responsabilidade pela fiscalização é da Secretaria de Mobilidade Urbana, com ações previstas em diferentes regiões da cidade.
Foto de capa: Divulgação
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