O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades na gestão de resíduos sólidos em quatro municípios do Vale do Paraíba durante a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, realizada na quinta-feira passada (18). Aparecida, Cachoeira Paulista, Jacareí e Potim estão entre os 203 municípios paulistas vistoriados pelo Tribunal e apresentaram pontos de descarte irregular de resíduos, segundo o relatório de achados da fiscalização.
A ação avaliou as condições de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos em todo o estado, tema que o TCE-SP classifica como diretamente relacionado à sustentabilidade ambiental, à saúde pública e à qualidade de vida da população.
O que foi encontrado nos municípios do Vale do Paraíba
Segundo o relatório de achados do TCE-SP, em Aparecida foi identificado um ponto de descarte irregular na Rua Américo Alves Pereira Filho, a aproximadamente 800 metros da beira da estrada, sendo utilizado como lixão.
Em Cachoeira Paulista, os auditores encontraram pontos de descarte irregular na Avenida dos Puris e na Avenida Guaratinguetá, além de uso irregular do aterro inativo do município para descarte de resíduos de construção civil e lixo doméstico.
Em Jacareí, foram identificados vários pontos de descarte irregular de lixo na Rua Professor Olinda de Almeida Mercadante.
Já em Potim, o TCE-SP registrou pontos de descarte irregular nos bairros Jardim Alvorada e Jardim Cidade Nova.
Panorama estadual: mais de 80% dos aterros têm irregularidades
Em todo o estado, a fiscalização constatou problemas operacionais em 83,33% dos aterros municipais vistoriados, evidenciando fragilidades na infraestrutura destinada à disposição final dos resíduos. A ação também identificou falhas nas etapas intermediárias do manejo dos materiais: 72,41% das áreas de transbordo e triagem apresentaram inconformidades, e 47,06% dessas estações operam sem licença ambiental válida da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
O levantamento encontrou pontos de descarte irregular de resíduos em 67% dos municípios fiscalizados — o equivalente a dois em cada três municípios avaliados em todo o estado.
A cobertura da coleta domiciliar também apresentou desafios fora das áreas urbanas: 39,90% dos municípios informaram não atender integralmente as regiões rurais com o serviço, situação que, segundo o TCE-SP, pode contribuir para o descarte inadequado e para o surgimento de novos pontos de acúmulo de resíduos.
Falhas de governança e de planejamento ambiental
A fiscalização evidenciou ainda problemas de governança na gestão dos resíduos sólidos em todo o estado. Mais de um terço dos municípios (35,96%) não possui entidade reguladora para os serviços de saneamento e tampouco regulamentou a coleta seletiva — cenário que, segundo o Tribunal, dificulta o planejamento, a fiscalização e o aprimoramento contínuo da gestão.
No campo da conscientização da população, 34,48% das cidades não possuem programas estruturados de educação ambiental. O levantamento aponta também uma fragilidade financeira no sistema: 29,06% dos municípios ainda não cobram pelos serviços de manejo de resíduos sólidos, mecanismo previsto em lei para assegurar recursos destinados à manutenção e ao aprimoramento das operações.
A situação se repete quando o tema são resíduos que exigem tratamento específico: 50,25% dos municípios fiscalizados não possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, enquanto 46,80% não contam com Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
O que diz a presidente do TCE-SP
Para a presidente do TCE-SP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, os resultados demonstram que a gestão dos resíduos sólidos continua sendo um dos principais desafios enfrentados pelos municípios paulistas.
“A destinação adequada dos resíduos deixou de ser apenas uma questão ambiental. Trata-se de um tema diretamente ligado à saúde pública, à qualidade de vida da população e à sustentabilidade das cidades. Os resultados mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para transformar planejamento em resultados concretos”, afirmou Castro Moraes.
Segundo a presidente, as fiscalizações surpresas cumprem papel estratégico ao identificar fragilidades, apontar oportunidades de melhoria e estimular a adoção de boas práticas na administração pública. “O objetivo do Tribunal não é apenas fiscalizar, mas contribuir para que os gestores aperfeiçoem suas políticas públicas, fortaleçam a governança dos serviços e adotem soluções que gerem benefícios efetivos para a população”, destacou.
Próximos passos da fiscalização
Os dados coletados serão consolidados em relatório técnico e encaminhados aos gestores municipais para conhecimento e adoção das providências cabíveis. As informações também subsidiarão futuras ações de acompanhamento e controle realizadas pelo Tribunal. Os relatórios individuais serão submetidos aos conselheiros relatores das Contas Anuais para apreciação.
Foto de capa: Divulgação
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