A sessão desta quinta-feira (26) na Câmara Municipal de São José dos Campos chega carregada de volume e tensão política. A Câmara terá a leitura de 22 projetos novos, mais duas matérias protocoladas fora do prazo que dependem de deliberação para tramitar, além de 25 projetos previstos para votação. No papel, é uma das pautas mais extensas do ano até então. Na prática, pode virar uma sessão curta.
O motivo está logo no primeiro item da ordem do dia. O primeiro projeto a ser votado é do Poder Executivo, em regime urgente, e tem potencial de travar toda a pauta da Câmara, nos termos da Lei Orgânica do Município. Quando isso ocorre, todas as demais matérias ficam paralisadas até a deliberação do projeto prioritário.
Não seria novidade. Nas últimas vezes em que a Câmara enfrentou projetos com poder de travar a pauta, a sessão foi efetivamente travada e os demais itens ficaram para depois. A história recente mostra que, quando há urgência formal do Executivo, a Câmara costuma se reorganizar em torno desse único eixo.
A morte de Marlene e a avalanche de projetos sobre cães
Mesmo com a possibilidade concreta de a Câmara travar a pauta inteira, a sessão ganhou outro centro gravitacional de ontem pra hoje. A morte trágica da idosa Marlene Ferreira Leite, ocorrida ontem, produziu efeito imediato no ambiente político. Projetos antigos foram ressuscitados, novos textos surgiram e a pauta da Câmara passou a girar fortemente em torno da causa animal — especialmente no que diz respeito a cães de grande porte e raças consideradas agressivas.
Entre os projetos novos que entram apenas para leitura na Câmara, destacam-se:
- O Programa Caramelo, voltado à identificação, proteção, castração e vacinação de animais comunitários (Senna, PL);
- Proposta que cria registro e guarda responsável de cães do tipo pitbull e raças derivadas (Sidney Campos, PSDB);
- A chamada “Lei Marlene Ferreira Leite”, que trata da regulamentação da posse responsável de cães considerados potencialmente perigosos e prevê inclusive seguro obrigatório de responsabilidade civil (Senna, PL);
- Projeto que estabelece critérios para aquisição, compra ou adoção de cães de grande porte (Gilson Campos, PRD).
A sessão da Câmara também inclui na pauta de votação projetos já antigos sobre o tema, como o serviço Disque Denúncia – Focinheira (Thomaz Henrique, PL), além de matérias que tratam de corredores de fauna e convivência entre seres humanos e espécies silvestres.
O dado político é evidente: a Câmara reage rapidamente a fatos de grande repercussão social. A morte trágica de uma idosa alterou o eixo da discussão e empurrou o tema da responsabilidade na posse de cães para o centro do plenário. O risco, como sempre, é legislar sob comoção.
Muito nome, pouco conteúdo estrutural
Embora o debate público esteja concentrado na causa animal, a pauta de votação da Câmara revela outro traço: boa parte dos projetos a serem votados é de caráter meramente nominal, denominando ruas, vielas, sistemas de lazer e datas comemorativas.
Isso não é ilegal nem irrelevante. Denominar espaços públicos é prerrogativa legislativa. Mas a desproporção entre projetos estruturais e projetos simbólicos chama atenção, especialmente em uma sessão com potencial de ser travada logo no primeiro item.
Se o projeto do Executivo avançar e a Câmara optar por travar a pauta, todas as discussões sobre cães de grande porte, pitbulls, seguro obrigatório e responsabilidade civil podem sequer chegar à votação nesta semana. Se não travar, a sessão tende a ser dominada pela causa animal.
O que é certo é que a Câmara entra na sessão desta quinta com duas forças em disputa: o poder formal do Executivo de dominar a sessão na “Casa ao lado” e a pressão social (e necessária, grifo deste autor) .
Se a pauta será travada ou não, ninguém sabe. A Câmara pode travar. Pode não travar. Pode votar tudo. Pode votar quase nada. Em São José, previsibilidade legislativa nunca foi uma ciência exata.
Foto de capa: Cleverson Nunes/CMSJC
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