A Prefeitura de São José dos Campos apresentou à Câmara Municipal o conjunto de leis que definem as bases do orçamento municipal para o próximo ciclo de gestão — o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas, protocoladas em 30 de setembro e já em tramitação, projetam R$ 5,37 bilhões de receita total para o ano que vem e R$ 5,35 bilhões em despesas, sendo R$ 4,2 bilhões destinados à administração direta da Prefeitura.
Metade de todo o orçamento municipal vai para as áreas de Educação (R$ 1,3 bilhão) e Saúde (R$ 1,1 bilhão), seguidas por Manutenção da Cidade (R$ 328 milhões), Mobilidade Urbana (R$ 231 milhões) e Apoio Social ao Cidadão (R$ 118 milhões).
A proposta também prevê R$ 867 milhões para o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), R$ 94 milhões para a Fundhas, R$ 36 milhões para a Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) e R$ 151 milhões para a Câmara Municipal. O orçamento da empresa pública Urbam será de R$ 3,6 milhões, financiado com recursos próprios.
Cidadania e transparência: população pode participar
Os três projetos serão debatidos em uma audiência pública no dia 5 de novembro, às 18h, na Câmara Municipal.
Cidadãos, entidades e lideranças comunitárias podem apresentar sugestões presencialmente durante o encontro ou enviar propostas on-line até o dia 7 de novembro, por meio de formulário disponível no site oficial da Câmara (www.camarasjc.sp.gov.br).
Essa etapa cumpre o princípio da gestão participativa previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Município, garantindo que a comunidade ajude a definir prioridades e políticas públicas para o próximo ano.
Segundo a Prefeitura, o plano foi elaborado com base em sete audiências públicas realizadas entre junho e julho, com divulgação nos jornais O Vale e O Estado de S. Paulo. O documento apresenta as diretrizes do governo municipal — “compartilhamento de recursos, gestão aberta, inovação e simplificação” — e organiza as metas e investimentos por programas e indicadores.
O PPA, a LDO e a LOA formam o tripé do planejamento orçamentário brasileiro. O PPA (Plano Plurianual) define os objetivos e programas para quatro anos — neste caso, de 2026 a 2029. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ajusta as metas do PPA a cada exercício e orienta a elaboração da LOA. Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) fixa, de fato, quanto o município vai arrecadar e gastar no período de um ano.
Educação, saúde e infraestrutura seguem como prioridades
Os setores de Educação e Saúde continuam como eixos estruturantes do orçamento, concentrando mais de 50% dos recursos previstos para 2026.
Além disso, estão reservados R$ 16,5 milhões em incentivos fiscais para cultura e esporte, sendo R$ 2,6 milhões para projetos culturais e R$ 13,9 milhões para iniciativas esportivas.
A proposta autoriza ainda o Executivo a contratar até R$ 220 milhões em empréstimos, equivalentes a 5% da Receita Corrente Líquida — estimada em R$ 4,4 bilhões —, para financiar obras e investimentos estratégicos.
De acordo com o projeto, a receita municipal crescerá 8,8% em relação ao orçamento de 2025, impulsionada pela arrecadação de impostos e taxas municipais (R$ 1,6 bilhão) e pelos repasses estaduais e federais (R$ 1,9 bilhão, sendo R$ 1,4 bi do ICMS e R$ 262 milhões do IPVA).
Controle social e interesse público
O prefeito Anderson Farias destacou, nas mensagens enviadas ao Legislativo, que as peças orçamentárias seguem rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e refletem um esforço de transparência e equilíbrio das contas públicas.
“Os projetos foram elaborados com base em planejamento técnico, participação popular e compatibilidade com o Plano Plurianual. A intenção é garantir o equilíbrio entre receitas e despesas e manter a cidade preparada para os desafios dos próximos anos”, afirmou o prefeito nas mensagens oficiais.
As leis ainda serão analisadas pelas comissões permanentes e votadas até o fim de dezembro, na última sessão legislativa do ano.
Foto de capa: Divulgação
