O vereador Thomaz Henrique (PL) apresentou nesta sexta-feira (3) o Projeto de Lei 608/2025, que propõe medidas rigorosas para coibir a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol em São José dos Campos. A iniciativa surge após uma série de casos de intoxicação e mortes registradas na Grande São Paulo, reforçando a urgência de ações preventivas também no município.
O texto obriga bares, adegas, restaurantes, distribuidoras e eventos que vendem bebidas em garrafas de vidro a inutilizarem as embalagens após o consumo e descartá-las exclusivamente em pontos de coleta credenciados pelo Poder Público.
Além disso, os estabelecimentos deverão disponibilizar nota fiscal e identificação do fornecedor das bebidas, garantindo mais transparência e dificultando a circulação de produtos falsificados.
“Nos últimos dias recebi inúmeros pedidos de providências a respeito das intoxicações por metanol. Muita gente tem medo de que os casos cheguem aqui em São José. Por isso, decidi agir imediatamente, apresentando um projeto que ajude a proteger a população e incentive o consumo responsável”, afirmou Thomaz.
O projeto prevê multas e penalidades progressivas, que vão de advertência à cassação definitiva do alvará de funcionamento, além de reforçar a responsabilidade social dos comerciantes e promotores de eventos.
Na justificativa, Thomaz destaca que a proposta também incentiva a reciclagem e a logística reversa, integrando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e aliando segurança pública à sustentabilidade.
“A proposta une segurança, sustentabilidade e responsabilidade social. É uma medida simples, mas que pode salvar vidas e transformar São José em referência em boas práticas de governança pública”, completou o parlamentar.
O Projeto de Lei 608/2025 foi protocolado na Câmara Municipal e aguarda tramitação nas comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
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