O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou nesta terça-feira (23) um conjunto de leis que vai mexer diretamente no bolso dos moradores a partir de 2026. O pacote, aprovado pela Câmara Municipal na última semana, prevê reajustes no IPTU, taxa de lixo, contribuição de iluminação pública e mudanças no ITBI e no ISSQN. Também foram incluídas isenções para grupos específicos e a criação da Loteria Municipal.
Aumento do IPTU com revisão da PGV
O ponto mais sensível é a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU. A mudança pode levar a um aumento de até 50% no imposto até 2027. Na prática, imóveis que tiveram valorização nos últimos anos passarão a pagar mais já em 2026. A prefeitura argumenta que a revisão é obrigatória a cada quatro anos para corrigir distorções e acompanhar o mercado imobiliário.
Taxa de lixo: novos critérios e valores mais altos
A cobrança da taxa de lixo deixa de ser fixa e passa a considerar a metragem do imóvel e a frequência da coleta. Hoje, os moradores pagam R$ 125,44 de forma igualitária. A partir de 2026, uma residência de 70 a 150 m² com quatro coletas semanais vai pagar R$ 163,00 — alta de 29%. Em imóveis maiores, a taxa pode chegar a R$ 410,00, o que representa um aumento de 226%.
O texto sancionado prevê, porém, casos de não incidência e isenção. Grandes geradores de resíduos sólidos, como indústrias e comércios de maior porte, ficam fora da cobrança — já que devem contratar coleta própria. Também estão isentos templos religiosos, entidades filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública, imóveis cedidos ao município e contribuintes em situação de desemprego, desde que comprovada.
Iluminação pública: mais cara para custear segurança
Outra mudança é a ampliação da contribuição de iluminação pública, que terá um valor adicional voltado ao custeio de sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, sensores e softwares de monitoramento. A medida entra em vigor em 2026 e foi justificada pela prefeitura como resposta à expansão urbana e ao aumento da demanda por segurança.
ITBI e ISSQN: ajustes tributários
No caso do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a regra passa a considerar o valor de mercado declarado pelas partes, mantendo a alíquota de 2%. Para imóveis de até R$ 147 mil, haverá desconto: a alíquota cai para 0,5%. A alteração começa a valer em outubro deste ano.
Já no ISSQN, as mudanças atingem principalmente serviços intermediados por plataformas digitais — aplicativos de transporte, hospedagem e marketplaces. A partir de agora, a responsabilidade de recolher o imposto passa a ser das empresas, em regime de substituição tributária. A medida também entra em vigor em outubro.
Pacote de isenções
Em paralelo aos aumentos, Anderson sancionou um pacote de isenções que deve beneficiar cerca de 30 mil contribuintes. Entre as medidas estão:
- isenção do IPTU para imóveis de até R$ 129 mil usados como residência própria;
- isenção da taxa de lixo para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença com renda de até dois salários mínimos;
- isenção da contribuição de iluminação pública para inscritos na tarifa social de energia elétrica.
A justificativa do governo é que, dessa forma, a modernização da arrecadação não prejudica a população de baixa renda.
Loteria municipal: nova fonte de receita
Outra novidade foi a criação da Loteria Municipal de São José dos Campos, que poderá ser operada pela própria prefeitura ou por empresas autorizadas. As apostas poderão ser feitas em pontos físicos e digitais. Parte do valor arrecadado será destinada ao pagamento de prêmios e custos operacionais, e o saldo ficará nos cofres municipais para financiar políticas públicas.
Impacto político e social
O pacote de leis foi integralmente elaborado pelo Executivo e aprovado pela base do prefeito na Câmara, em uma sessão que avançou pela madrugada. Na prática, significa aumento de carga tributária para boa parte da população, mesmo com as isenções anunciadas. A oposição critica a falta de debate e transparência, enquanto o governo defende que a medida é necessária para manter o equilíbrio fiscal e financiar investimentos em infraestrutura e segurança.
Com a sanção, São José dos Campos se prepara para uma reestruturação tributária de grande porte a partir de 2026. A discussão sobre os impactos no dia a dia do cidadão deve continuar no plenário da Câmara e, principalmente, no bolso dos moradores
Foto de capa: Divulgação
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