A Prefeitura de São José dos Campos apresentou numa coletiva de imprensa na manhã de hoje o projeto de lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e que vai atualizar o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2026. A medida, prevista na legislação e realizada a cada quatro anos, é acompanhada de mudanças em outras taxas municipais, como a de coleta de lixo e a contribuição de iluminação pública.
O envio do projeto à Câmara Municipal no final da semana passada, conforme noticiado aqui no Diário de São José, causou divisão entre os parlamentares. Até o começo desta semana, por exemplo, a própria bancada governista considerava o momento como cauteloso, pela complexidade do projeto, tanto técnica quanto política.
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O reajuste, segundo a administração, não deve ser visto apenas como um aumento no valor do imposto, mas como um processo de adequação dos valores venais dos imóveis ao mercado imobiliário da cidade, que nos últimos anos apresentou forte valorização. O objetivo, afirma o Paço, é modernizar a cobrança, ampliar critérios de justiça social e evitar distorções que faziam imóveis de perfis muito diferentes pagarem valores próximos.
Segundo dados oficiais, a arrecadação com IPTU em 2024 foi de R$ 314 milhões. Com a atualização, a expectativa é de alcançar cerca de R$ 355 milhões em 2026, o que representará aproximadamente 20% das despesas da cidade. O restante do orçamento depende de outras fontes de receita.
“Existe a percepção de que o IPTU paga todas as contas da cidade, mas ele representa menos de 20% da arrecadação. Só o Hospital Municipal custa em torno de R$ 320 milhões ao ano”, afirmou ao Diário de São José o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Nabuco.
Redutores, limites e novos critérios sociais
De acordo com o prefeito Anderson Farias (PSD), a atualização da PGV não se traduz automaticamente em aumento proporcional do imposto. Isso porque a Prefeitura aplicou redutores e limitadores que estabelecem percentuais máximos de reajuste para cada padrão de imóvel.
“Não haverá imóvel de padrão 1 que pague mais de 15% de aumento em 2026, mesmo que a valorização do bairro seja maior. Esse limitador é o que realmente importa”, explicou o prefeito.
O mesmo vale para os demais padrões: padrão 2 limitado a 17% e padrão 5 limitado a 30%. Esses percentuais já incluem a inflação estimada para o período. Em termos práticos, significa que mesmo bairros que registraram grande valorização imobiliária nos últimos quatro anos não terão repasse integral desse crescimento no carnê do IPTU.
A Prefeitura também anunciou a ampliação de isenções. O teto do valor venal que dá direito à gratuidade subirá de R$ 92 mil para R$ 129 mil, o que deve beneficiar 14 mil famílias — contra cerca de 9 mil hoje.
“Estamos saindo de pouco mais de 9 mil famílias isentas para mais de 14 mil, com o novo teto de valor venal. Esse olhar social foi construído junto com os vereadores e busca proteger a população de menor renda”, afirmou Anderson.
Outras medidas também têm caráter social. Proprietários de imóveis em áreas de preservação permanente (APPs) terão desconto de 90% no valor venal, contra 60% antes, em uma tentativa de incentivar a proteção ambiental. Já terrenos regularizados a partir de 2021 terão um redutor específico de 36% no cálculo do imposto.
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Taxa de lixo, iluminação e transparência
Além do IPTU, a Prefeitura aproveitou a revisão para alterar outras cobranças municipais. A taxa de coleta de lixo passará a ser calculada por metro quadrado, e não mais de forma padronizada, o que, segundo o governo, corrige distorções.
“Antes todos pagavam praticamente igual pela coleta de lixo, agora será por metragem, o que traz mais justiça social”, disse Anderson.
O secretário José Nabuco destacou que a mudança também ajuda a corrigir um déficit.
“A taxa de lixo hoje cobre apenas 43% dos custos de coleta e destinação. Mesmo assim, a média paga em São José é de R$ 41 por ano, contra mais de R$ 120 em cidades como Campinas e Osasco”, explicou.
A contribuição de iluminação pública também será alterada, passando a se chamar Contribuição de Iluminação e Monitoramento. A mudança decorre de lei federal que autorizou a inclusão de despesas com segurança pública nessa arrecadação. A Prefeitura esclareceu que não se trata de uma nova taxa, mas de uma atualização da base legal.
Outra promessa é a ampliação da transparência. Após a aprovação da lei, os contribuintes poderão consultar, em uma calculadora online, o valor atualizado do IPTU com base no CPF e nos imóveis cadastrados.
“A pessoa vai entrar com seu CPF, ver os imóveis em seu nome e acompanhar todos os cálculos. Queremos transparência total”, afirmou o prefeito.
Com a revisão, São José dos Campos seguirá no sétimo lugar do ranking de arrecadação do IPTU entre cidades paulistas com mais de 500 mil habitantes, mas deve cair para oitavo ou nono lugar quando o novo cálculo for comparado com ajustes que também vêm sendo feitos em outros municípios. Para a administração, isso reforça a ideia de que a cidade arrecada proporcionalmente menos do que poderia, mesmo com o metro quadrado entre os mais valorizados do país.
“São José está em sétimo em arrecadação entre cidades acima de 500 mil habitantes, mas em quarto em renda per capita. Ou seja, o cidadão daqui paga proporcionalmente menos imposto do que em outros municípios”, resumiu Nabuco.
A expectativa da Prefeitura é que o projeto seja votado na Câmara Municipal em até 40 dias. Até lá, o governo promete intensificar a comunicação para explicar os critérios e combater o que chama de “informações superficiais”.
“Não se pode usar apenas um número isolado para dizer que vai aumentar X por cento. São muitos fatores, muitos estudos e limitadores que garantem que os valores sejam justos”, afirmou Anderson.
Tramitação na Câmara e resistência da oposição
O projeto de revisão do IPTU já está em análise na Câmara Municipal e deve tramitar em regime de urgência, segundo a Prefeitura. A expectativa do governo é que a votação aconteça em até 40 dias, após passar pelas comissões temáticas. Ontem, o Diário de São José conversou com alguns vereadores, que se queixaram de pouco tempo para analisar um texto considerado complexo e repleto de detalhes técnicos. Parlamentares da oposição também afirmaram que o governo tenta impor celeridade num debate que, segundo eles, deveria ser mais aprofundado junto à população. A vereadora Amélia Naomi (PT) durante o ‘Pinga-Fogo’ da Sessão Ordinária de ontem declarou que o projeto de lei poderia eventualmente voltar ao Executivo, por erros na sua concepção. O prefeito Anderson rebateu as críticas.
“O que foi falado por alguns vereadores de oposição é mera retórica. Não temos nenhum erro no projeto. E, se houver ajustes, não temos problema em reconhecer e corrigir. O importante é manter o debate transparente”, afirmou.
Nos bastidores, a base aliada já foi acionada. Anderson relatou que reuniões com a bancada de sustentação resultaram em ajustes de caráter social no texto original, como a ampliação de isenções e a mudança na forma de cobrança da iluminação pública.
“As equipes da Prefeitura estão à disposição dos vereadores para esclarecimentos. Muitos benefícios foram incluídos a pedido da própria Câmara, fruto de reuniões que já aconteceram. O projeto vai seguir seu rito, com discussão, mas sem paralisar a cidade”, concluiu o prefeito.
Foto de capa: Divulgação
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