Termina nesta terça-feira (23) o prazo para que contribuintes de São José dos Campos regularizem débitos inscritos em dívida ativa junto à Prefeitura. A oportunidade vale para dívidas lançadas até 30 de setembro de 2025 e foi prorrogada no mês passado, justamente para ampliar a adesão antes do fechamento do exercício financeiro.
A renegociação permite a quitação à vista ou de forma parcelada, em até 12 vezes, com redução significativa de juros, multas e atualização monetária, conforme o valor do débito e a forma de pagamento escolhida. A medida está prevista em lei complementar aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo municipal. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
O atendimento para formalização da adesão é presencial, no Paço Municipal, das 8h15 às 17h, e vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Após o encerramento do prazo, voltam a valer integralmente as condições originais da dívida, sem abatimentos. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
Na prática, quem opta pelo pagamento à vista pode obter redução total dos encargos em débitos de menor valor, enquanto o parcelamento mantém descontos progressivos conforme o número de parcelas. A Prefeitura orienta que os contribuintes interessados busquem o atendimento ainda nesta terça, evitando filas e a perda do prazo final.
Pagamentos e descontos
À vista
– Até R$ 50.000,00: desconto de 100% dos juros e multas e 100% da atualização monetária.
– De R$ 50.000,01 até R$ 200.000,00: desconto de 95% dos juros e multas e 40% da atualização monetária.
– Acima de R$ 200.000,00: desconto de 90% dos juros e multas e 30% da atualização monetária.
Parcelado
– Até 3 parcelas: desconto de 85% dos juros e multas e 85% da atualização monetária.
– Até 6 parcelas: desconto de 70% dos juros e multas e 70% da atualização monetária.
– Até 12 parcelas: desconto de 55% dos juros e multas e 55% da atualização monetária.
Foto de capa: Divulgação
