O Planta Popular, programa que oferece assistência técnica gratuita para construção e regularização de moradias em São José dos Campos, foi ampliado. A partir de agora, os projetos poderão ter até 100 metros quadrados e incluir sobrados, o que representa um avanço significativo na política habitacional voltada à população de baixa renda.
Antes, o programa era restrito a casas térreas de até 70 metros quadrados. Com a nova Lei Complementar nº 703/2025, aprovada em outubro, o alcance foi estendido para atender famílias que precisam de mais espaço ou que buscam regularizar moradias com pavimentos superiores.
A medida garante que os beneficiados tenham acesso a um projeto completo, elaborado e acompanhado por um arquiteto ou engenheiro desde o início da construção até a emissão do Habite-se, sem custo algum para o morador. Depois da entrega do projeto, o prazo para iniciar a obra é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, desde que a solicitação seja feita antes do vencimento.
Além do aumento da área construída, o programa passa a oferecer novos serviços. Agora, os participantes podem contar com assessoria técnica para financiamento habitacional, com orientação sobre como obter crédito junto à Caixa Econômica Federal, além do Atestado de Regularidade da Construção, que tem validade de Habite-se para imóveis edificados e tributados há mais de seis anos. Outra novidade é a criação de projetos de mitigação de risco, voltados a residências localizadas em áreas consideradas vulneráveis segundo o levantamento da Defesa Civil e da Secretaria de Habitação.
Para participar, é necessário ter renda familiar de até três salários mínimos, possuir apenas um imóvel em todo o território nacional e não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais. As inscrições podem ser feitas pelo Prefbook, no site da Prefeitura, ou pessoalmente no setor do Planta Popular, que funciona no terceiro andar do Paço Municipal, na Rua José de Alencar, 123, no centro.
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