O transporte adaptado em São José dos Campos entrou definitivamente na arena política. A Câmara Municipal rejeitou requerimentos que pediam informações detalhadas da Prefeitura sobre possíveis suspensões do benefício Acesso Já, serviço destinado a pessoas com deficiência severa que não conseguem utilizar o transporte coletivo convencional.
O pedido mais recente, de autoria do vereador Sérgio Camargo (PL), foi barrado por 11 votos a 9. A votação escancarou a divisão entre oposição e base governista. Mesmo derrotados formalmente, parlamentares da oposição fizeram coro no plenário em defesa da manutenção do transporte adaptado para usuários que alegam depender integralmente do serviço.
Durante a sessão, o vereador Fernando Petiti (PSDB) exibiu no plenário um vídeo de uma moradora da zona leste que, segundo ele, teria ficado sem o transporte adaptado. No relato apresentado, a mulher afirma que agora precisa levar o filho de ônibus circular, o que, na avaliação do parlamentar, compromete a segurança e a rotina da família.
Senna (PL) também utilizou o microfone para cobrar transparência na revisão dos benefícios, defendendo que qualquer suspensão precisa ser individualizada e amplamente justificada, dada a vulnerabilidade do público atendido.
Auditoria, suspensão e promessa de revisão do transporte adaptado
Do outro lado, o líder da base do governo, Zé Luis (PSD), afirmou que a situação será revista junto à Prefeitura de São José dos Campos. Ele garantiu que buscará esclarecimentos técnicos para entender se houve falhas pontuais ou se o sistema está operando dentro das regras estabelecidas.
Em nota enviada ao Diário de São José, a Prefeitura de São José dos Campos informou que 100% da frota do transporte coletivo urbano é adaptada e acessível, com veículos adequados e motoristas treinados para atendimento às pessoas com deficiência. Segundo o Executivo, o serviço Acesso Já é destinado exclusivamente a pessoas com impossibilidade de utilização do transporte coletivo urbano, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 17.767, de 6 de abril de 2018.
Atualmente, o programa atende 1.164 pessoas. Em auditoria realizada no sistema, foi identificado que 60 usuários utilizaram o ônibus convencional 50 vezes ou mais em um período de seis meses. A administração municipal ressaltou ainda que, no momento da perícia, o munícipe ou responsável assina declaração afirmando não ter condições de utilizar o transporte público em nenhuma hipótese.
A Prefeitura destacou que nenhuma viagem já agendada foi cancelada e que não houve descredenciamento, apenas suspensão do benefício, passível de reavaliação a pedido do próprio munícipe. Segundo a nota, a medida busca garantir o uso adequado do transporte adaptado, priorizando quem realmente não tem condições de utilizar o transporte coletivo convencional.
O debate, no entanto, não é meramente burocrático. A fronteira entre fiscalização legítima e restrição excessiva é tênue quando se trata de pessoas com alto grau de dependência. Em uma cidade extensa como São José dos Campos, onde deslocamentos entre regiões como a zona leste e outras áreas podem envolver trajetos longos e múltiplas integrações, o transporte adaptado não é conforto, é condição de acesso à cidade.
A promessa de revisão feita pelo líder da base abre margem para novos capítulos. Se o tema voltará ao plenário com mais dados ou se ficará restrito a ajustes administrativos, ainda é cedo para dizer. O que não é cedo é o impacto para quem depende do serviço no dia seguinte.
Foto de capa: Divulgação/CMSJC
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