Uma mulher que tinha medida protetiva contra o ex-companheiro foi liberada pela Polícia Civil depois de atingi-lo com uma faca na noite de quinta-feira, 19 de novembro de 2026, no bairro Campos de São José, na Zona Leste de São José dos Campos. O homem, de 35 anos, morreu no local. Na análise inicial, o delegado considerou que a mulher agiu em legítima defesa e decidiu não prendê-la em flagrante. O caso foi registrado como homicídio simples e continua sob investigação.
A legítima defesa está prevista no Código Penal. Ela ocorre quando uma pessoa usa os meios necessários, de forma moderada, para se defender de uma agressão injusta que está acontecendo ou prestes a acontecer.
A ocorrência foi registrada às 23h09. A Polícia Militar foi chamada para apoiar um resgate e encontrou o homem caído na rua, com um ferimento no peito. A equipe de socorro chegou minutos depois e confirmou a morte. A mulher ficou no local, procurou os policiais e contou que tinha dado um único golpe com a faca.
Versão da mulher sobre o caso
Segundo o depoimento da mulher, ela e o ex-companheiro estavam separados e tinham conversado sobre voltar a ficar juntos. Naquela noite, ele foi à casa dela para buscar seus pertences, e os dois começaram a discutir sobre o fim do relacionamento.
Ainda segundo a versão dela, o homem a acusou de traição, a desafiou a pegar uma faca e a segurou pelo braço várias vezes. A mulher disse que tentou se soltar e não conseguiu. Ela contou que já estava com a faca na mão quando atingiu o ex-companheiro no peito, porque tinha medo de ser agredida de novo. Segundo a mulher, ele já a tinha agredido outras vezes.
De acordo com o boletim de ocorrência, a briga aconteceu dentro da casa da mulher. O homem foi encontrado depois, já na rua.
A mulher contou que tentou pedir socorro, mas o celular estava sem bateria. Por isso, pediu aos vizinhos que chamassem o resgate e a Polícia Militar. Os policiais que atenderam o caso disseram que ela colaborou e foi com eles até a delegacia sem resistência.
Medida protetiva e investigação
A mulher contou à polícia que já tinha procurado a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São José dos Campos depois de um episódio em que, segundo ela, o ex-companheiro pulou o muro da casa, puxou o cabelo dela pela janela e tentou forçar a porta. Ela disse que, mesmo depois da separação, ele continuava indo até a casa dela.
Antes de decidir sobre a prisão, o delegado consultou o processo na Justiça e confirmou que havia uma medida protetiva que proibia o homem de se aproximar da mulher. A medida protetiva é uma ordem judicial prevista na Lei Maria da Penha para proteger vítimas de violência doméstica.
Segundo o processo, a Justiça tentou várias vezes avisar o homem pessoalmente sobre a medida, sem conseguir. Em 26 de outubro de 2026, a Justiça considerou que ele foi notificado por edital, um aviso oficial publicado quando a pessoa não é encontrada. A ida dele à casa da mulher também será investigada como possível descumprimento da ordem judicial.
Para liberar a mulher, o delegado levou em conta a medida protetiva, o fato de o homem ter ido à casa dela, o relato de que ela tentou se soltar antes do golpe e a diferença de porte físico entre os dois, observada pelos policiais.
A Polícia Civil registrou o caso como homicídio simples, com análise preliminar de legítima defesa, contexto de violência doméstica e possível descumprimento de medida protetiva. A faca e o celular do homem foram apreendidos. O Instituto de Criminalística e a equipe especializada em homicídios foram chamados.
O delegado mandou o caso para a DDM de São José dos Campos ou para o distrito policial responsável pela área. A decisão de liberar a mulher vale apenas para a prisão em flagrante, e o resultado da investigação depende dos laudos da perícia, que ainda não estão prontos.
A família do homem não foi localizada para comentar o caso.
Onde pedir ajuda em casos de violência contra a mulher
Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher): gratuito, 24 horas por dia, todos os dias. Também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180
Polícia Militar: 190, em casos de emergência
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São José dos Campos: Av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 234 – Parque Residencial Aquarius, São José dos Campos – SP.
Telefone da DDM de São José dos Campos: (12) 3941-4140.
Boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva também podem ser feitos pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo
Foto de capa: Divulgação
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