A Prefeitura de São José dos Campos abriu a licitação da segunda fase da Linha Verde, que vai ligar a Avenida Senador Teotônio Vilela à Avenida Presidente Tancredo Neves e ao PIT, na zona leste. O valor estimado da obra é de R$ 272,2 milhões. A empresa vencedora terá 30 meses para concluir o trabalho. O aviso da Concorrência Eletrônica foi publicado no Diário do Município na sexta-feira, 13 de novembro. As propostas serão abertas na terça-feira, 22 de dezembro.
Pelo memorial descritivo, o objetivo da segunda fase da Linha Verde é reorganizar o sistema viário da região, deixar o trânsito mais fluido, reduzir o tempo de deslocamento e melhorar a circulação de veículos, ciclistas e pedestres.
Trajeto da segunda fase da Linha Verde
Denominada Linha Verde Fase II e Anel Viário Leste, a nova etapa tem investimento estimado em R$ 272,2 milhões e prevê a implantação de uma ligação viária entre a avenida Senador Teotônio Vilela, que integra o Anel Viário, e o PIT (Parque de Inovação Tecnológica), na região leste da cidade.
O Trecho II da Linha Verde passa por áreas com redes da EDP, da ISA CTEEP e da Petrobras. Segundo o memorial descritivo, cabe à Prefeitura de São José dos Campos resolver essas interferências, e as conversas com as empresas já estão em andamento. Por isso, as obras no trecho entre a Via Cambuí e a Avenida Tancredo Neves só devem começar a partir do 13º mês de contrato.
Enquanto a Fase I é exclusiva para os Veículos Leves sobre Pneus (VLPs) 100% elétricos, a Fase II também permitirá a circulação de outros veículos, além dos ônibus.
O edital também cita as dificuldades na Avenida Teotônio Vilela, que faz parte do Anel Viário. O memorial descreve a avenida como a “via com maior volume de tráfego da cidade”. A obra terá de manter o trânsito funcionando e lidar com linhas aéreas de transmissão de energia. Segundo o documento, essas condições limitam o uso de escoramentos e a movimentação de máquinas.
Para onde vão os R$ 272,2 milhões da Linha Verde
Pela planilha orçamentária da segunda fase da Linha Verde, três grupos de serviço concentram cerca de 66% do valor:
- pavimento: R$ 65 milhões (23,9%);
- drenagem: R$ 59,9 milhões (22%);
- pontes e viadutos: R$ 54,5 milhões (20%).
O grupo de pontes e viadutos reúne seis estruturas, chamadas no projeto de obras de arte especiais (OAEs). Inclui também o remanejamento da rampa da passarela da Petrobras, que custa R$ 2,26 milhões.
O orçamento da segunda fase da Linha Verde também prevê:
- obras na Estrada Municipal Nelson Tavares da Silva: R$ 32,1 milhões;
- terraplenagem, que é o preparo e o nivelamento do terreno: R$ 22 milhões;
- muros e contenções: R$ 8,9 milhões;
- sinalização horizontal, vertical e suspensa: R$ 9,4 milhões;
- iluminação: R$ 2,1 milhões.
| Grupo de serviço | Valor estimado | Participação |
|---|---|---|
| Pavimento | R$ 65,02 milhões | 23,9% |
| Drenagem | R$ 59,92 milhões | 22,0% |
| Pontes e viadutos (seis estruturas) | R$ 52,25 milhões | 19,2% |
| Estrada Municipal Nelson Tavares da Silva | R$ 32,10 milhões | 11,8% |
| Terraplenagem | R$ 21,99 milhões | 8,1% |
| Serviços preliminares e apoio técnico | R$ 12,63 milhões | 4,6% |
| Sinalização horizontal, vertical e suspensa | R$ 9,36 milhões | 3,4% |
| Muros e contenções | R$ 8,88 milhões | 3,3% |
| Serviços complementares e paisagismo | R$ 5,08 milhões | 1,9% |
| Remanejamento da rampa da passarela da Petrobras | R$ 2,26 milhões | 0,8% |
| Iluminação | R$ 2,07 milhões | 0,8% |
| Sinalização de desvio de obras | R$ 699,9 mil | 0,3% |
| Total | R$ 272,26 milhões | 100% |
O valor estimado foi calculado com preços de setembro. Ele inclui 25% de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), um percentual que cobre custos indiretos, impostos e lucro da empreiteira. Sem o BDI, o custo direto da obra é de R$ 217,8 milhões.
Regras da licitação
A licitação da segunda fase da Linha Verde vai escolher a proposta de menor preço global. A disputa será feita por lances abertos, em sessão eletrônica na plataforma BR Conectado. O contrato será por empreitada por preço unitário, ou seja, a empresa recebe pelos serviços efetivamente feitos e medidos.
O edital permite a participação de consórcios, sem limite de empresas, e a subcontratação de até 30% do valor. Não há tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a segunda fase da Linha Verde é uma obra de grande vulto, porque o valor passa do limite de R$ 261,9 milhões. Por isso, a empresa vencedora terá de:
- apresentar seguro-garantia de 30% do valor do contrato, com cláusula de retomada, que permite à seguradora assumir a obra se a contratada não cumprir o contrato;
- comprovar, em até seis meses, que implantou um programa de integridade, com medidas contra corrupção e fraude e um canal de denúncias.
Segundo o edital, o dinheiro da obra virá de dotações do orçamento municipal de 2026 e dos anos seguintes, com recursos próprios e vinculados. O prazo de execução de 30 meses começa a contar da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 33 meses.
Foto de capa: Divulgação
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