O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou nesta quarta-feira (29) que a proposta do Governo Federal para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não acaba com as autoescolas, mas encerra a obrigatoriedade de contratar seus pacotes mínimos de aulas. O novo modelo permitirá instrutores autônomos credenciados e o fim da carga horária mínima obrigatória, o que pode reduzir em até 80% o custo para o cidadão tirar a primeira habilitação.
“A autoescola não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, afirmou Renan Filho, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Liberdade de escolha e redução de custos
Pelo novo formato, o candidato poderá escolher onde e como estudar: com autoescolas tradicionais, em formato presencial ou a distância; com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans; ou em cursos on-line gratuitos oferecidos pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
“Vamos permitir que o cidadão estude onde quiser. A prova continuará obrigatória, mas ele não precisará das 45 horas de aula teórica presenciais. O curso será oferecido gratuitamente pelo Governo do Brasil”, explicou o ministro.
Segundo o Ministério dos Transportes, o custo médio atual da CNH, que pode ultrapassar R$ 4 mil, deverá cair em até 80%. A mudança, segundo Renan, também pretende reduzir o número de motoristas que dirigem sem habilitação — hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros.
“Em poucos países do mundo há um processo tão burocrático e caro como o nosso. O que estamos propondo é corrigir essa distorção e garantir acesso à CNH de forma mais justa e moderna”, completou o ministro.
Instrutores autônomos e mais empregos
Outra novidade é a criação da figura do instrutor autônomo credenciado, que poderá dar aulas no próprio veículo ou no carro do aluno, desde que autorizado pelo Detran. O objetivo é abrir novas oportunidades de trabalho e estimular a concorrência no setor.
“O cidadão vai poder escolher. Ele pode ter aula no carro do instrutor, no carro dele ou no carro de uma autoescola. Isso é o que já acontece no mundo todo. Vamos valorizar o profissional de instrução, que poderá atuar de forma independente”, destacou Renan Filho.
A carteira de identificação profissional dos instrutores será emitida gratuitamente no site da Senatran. Após o curso de formação, o profissional deverá ser autorizado pelo Detran para exercer a atividade e terá o nome registrado junto ao Ministério dos Transportes.
O que muda na prática
Atualmente, a Resolução nº 789/2020 do Contran impõe uma série de exigências que encarecem o processo, como metragem mínima das salas de aula e padronização da fachada das autoescolas. Essas regras seriam flexibilizadas, mantendo a fiscalização sob responsabilidade dos Detrans.
Com a proposta, deixa de existir a exigência de carga horária mínima de 20 horas de aula prática, e o candidato poderá escolher o formato que melhor se encaixe à sua rotina e orçamento.
A abertura do processo de habilitação será feita diretamente no site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), e o candidato seguirá obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático, que continuam como etapas finais para a obtenção da CNH.
O texto da proposta está em consulta pública até 2 de novembro, na plataforma Participa + Brasil, e poderá ser ajustado conforme as contribuições enviadas pela sociedade. Depois dessa etapa, o documento seguirá para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Não é a lei que obriga o cidadão a seguir esse fluxo atual, é uma resolução do Contran. A mudança não depende de votação no Congresso e pode ser aprovada rapidamente. Esperamos concluir ainda em novembro”, afirmou o ministro.
Impacto social e segurança
O Ministério dos Transportes defende que a modernização vai ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre as classes mais baixas, e aumentar o número de condutores legalizados, o que deve contribuir para um trânsito mais seguro e regularizado.
De acordo com o governo, o objetivo é tornar o processo mais flexível e tecnológico, sem comprometer a qualidade da formação. “As provas continuarão atestando se o candidato está apto a dirigir. As aulas, por si só, não garantem competência. O que garante é a aprovação no exame”, reforçou o ministério em nota.
Debate em andamento
A proposta já divide opiniões no setor. Enquanto autoescolas reivindicam participação no debate e garantem que oferecem qualidade e segurança na formação dos motoristas, especialistas em mobilidade defendem que a flexibilização pode democratizar o acesso à CNH e reduzir o número de condutores irregulares.
Independentemente das críticas, o ministro afirma que a medida não enfraquece as autoescolas, mas moderniza o modelo atual. “As autoescolas continuarão existindo, oferecendo aulas, cursos e suporte a quem precisar. O que muda é que o cidadão passa a ter escolha”, reiterou Renan Filho.
