Nesta quinta-feira (4), a Câmara Municipal de São José dos Campos realiza a 47ª sessão ordinária com uma pauta de peso: 13 projetos de lei para votação e a leitura de outros 27 textos que começam a tramitar. O encontro acontece a partir das 16h, no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 12.3 na TV aberta, 7 da Net e 9 da Vivo), além do site oficial e YouTube, sempre com interpretação em Libras. No Diário você encontra o resumo das sessões e os principais bastidores do Legislativo municipal.
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Transporte coletivo em debate
Entre os projetos em destaque, o PL 264/2022, de Rafael Pascucci (PSD), autoriza o pagamento da tarifa do transporte público por QR Code, substituindo o cartão eletrônico. A medida não altera o valor da passagem, apenas o método de cobrança.
O mesmo vereador também propõe, pelo PL 31/2023, a criação de recuo nos assentos de terminais e pontos de ônibus para melhor acomodação de cadeirantes.
Já o PL 494/2024, de Milton Vieira Filho (Republicanos), trata da implantação e manutenção de abrigos de ônibus com possibilidade de exploração publicitária.
Saúde e meio ambiente
Outro tema sensível é o combate a escorpiões. O PL 83/2025, de Roberto do Eleven (PSD), propõe instituir um plano municipal específico de controle da praga.
➡ Quer saber o que o seu representante propôs para hoje? Acesse a Pauta do Dia e fique por dentro dos assuntos que vão ser lidos ou votados na sessão da Cãmara Municipal de São José dos Campos no dia de hoje.
No campo da drenagem urbana, o PL 143/2025, de Sidney Campos (PSDB), sugere a implantação de sarjetas permeáveis para reduzir alagamentos em regiões críticas da cidade.
Direitos sociais e liberdade religiosa
O vereador Sérgio Camargo (PL) apresenta duas propostas: o PL 114/2025, que trata da proteção à liberdade religiosa contra atos de vilipêndio a templos e símbolos de fé, e o PL 140/2025, que altera convênio com a ABRAPI para gestão de uma creche no Altos da Vila Paiva, exigindo comprovação fiscal bimestral para o repasse de recursos.
Na pauta social, o PL 224/2025, de Gilson Campos (PRD), prevê isenção da taxa de estacionamento rotativo (Zona Azul) para entidades filantrópicas cadastradas na Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.
Esporte e acessibilidade
O PL 157/2025, de Milton Vieira Filho (Republicanos), propõe a construção e reforma de pistas de skate em áreas públicas. Já o PL 112/2025, de Fernando Petiti (PSDB), cria a Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas escolas municipais, a ser realizada em dezembro.
Perturbação do sossego
Fechando a lista, o PL 356/2025, também de Sidney Campos (PSDB), sugere instalar microfones integrados às câmeras de videomonitoramento urbano para fiscalizar e autuar casos de perturbação do sossego público.
Além dos projetos, os vereadores apreciarão duas concessões de honrarias.
Foto de capa: Flavio Pereira/CMSJC
