A Câmara Municipal de São José dos Campos vota nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar 25/2025, que autoriza a concessão do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi (Horto Florestal) à iniciativa privada. A proposta prevê uma parceria público-privada (PPP) para administração, operação, manutenção e exploração do espaço por até 35 anos, mantendo a gratuidade no acesso e permitindo a instalação de novos equipamentos turísticos e comerciais para financiar melhorias.
Entre as intervenções previstas estão a construção de um centro de recepção de visitantes, áreas de exposição, trilhas ecológicas sinalizadas, infraestrutura para ciclistas, atividades de aventura, e ações de educação ambiental voltadas a alunos da rede pública durante o ano letivo.
Emenda propõe redução do prazo da PPP
Na terça-feira (7), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara apresentou uma emenda ao projeto propondo reduzir o prazo máximo da concessão de 35 para 20 anos, além de exigir que o concessionário apresente um cronograma detalhado de investimentos e melhorias até seis meses após a assinatura do contrato, com revisões obrigatórias a cada três anos.
O texto da emenda é de autoria dos vereadores Carlos Abranches (Cidadania), Thomaz Henrique (PL) e Amélia Naomi (PT). A proposta também determina que o edital e o contrato observem a Lei Federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
A comissão já havia emitido parecer contrário ao projeto após debate público realizado em setembro, quando ambientalistas e especialistas manifestaram preocupação com o plano de manejo do parque e possíveis impactos da concessão.
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Estudo da Prefeitura
Em resposta aos questionamentos, a Prefeitura informou que o modelo proposto é de concessão administrativa, modalidade de PPP prevista na Lei Federal 11.079/2004. O estudo técnico realizado pela Assessoria de Parcerias de Investimentos e Projetos Especiais aponta que o Horto representa despesa anual de R$ 840 mil aos cofres públicos, com público estimado de 26 mil visitantes por ano e potencial de R$ 2,9 milhões em receitas.
O documento também prevê contraprestação de R$ 400 mil anuais pela administração pública à concessionária.
Sessão começa às 16h
A 57ª sessão ordinária começa às 16h, no plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 12.3 da TV aberta, 7 da Net e 9 da Vivo) e pelo YouTube. Além da concessão do Horto, a pauta inclui projetos sobre grafite urbano, banco municipal de materiais ortopédicos, programa de emagrecimento saudável e instalação de radares anti-ruído.
Foto de capa: Divulgação
