Os vereadores de São José dos Campos se reúnem nesta quinta-feira (6), a partir das 16h, para a 63ª sessão ordinária do ano, com uma pauta que abrange temas de educação, saúde, meio ambiente e segurança pública. Ao todo, 15 projetos de lei serão votados, enquanto outros 16 começam a tramitar na Casa.
Entre as propostas de maior destaque está o projeto de lei que autoriza o ingresso do município na Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, permitindo intercâmbio de experiências, convênios e parcerias na área ambiental.
Na área da educação, estão em pauta a criação de uma creche no Jardim das Indústrias, proposta pelo vereador Renato Santiago (União), a inclusão da disciplina “Iniciação à Ecologia” nas escolas municipais, apresentada por Fabião Zagueiro (PSD), e o programa de combate ao vício em jogos e apostas nas unidades de ensino, de autoria de Carlos Abranches (Cidadania), que já foi adiado por algumas sessões e, se votado hoje, tende a ter uma divisão por parte dos parlamentares, uma vez que Abranches faz parte da oposição ao governo Anderson Farias (PSD).
Ainda no campo ambiental, o vereador Carlos Abranches também propôs a implantação de corredores de fauna em condomínios, com o objetivo de garantir abrigo e circulação segura de animais silvestres.
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Na saúde, o vereador Sidney Campos (PSDB) apresenta dois projetos: um que estabelece diretrizes para prevenção de amputações em pacientes diabéticos e outro que cria o Programa Roçada Inteligente, com uso de georreferenciamento para o planejamento de manutenção de áreas públicas. Rafael Pascucci (PSD) propõe duas medidas voltadas à saúde da população idosa — a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Idosa e a aplicação semestral de flúor concentrado pelo SUS.
Entre as iniciativas voltadas à inclusão, o vereador Senna (PL) sugere a criação do Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, que prevê capacitação, linhas de crédito e redes de apoio. Já o vereador Renato Santiago propôs o programa “Abrigo Amigo”, que pretende instalar painéis interativos em pontos de ônibus para garantir segurança a mulheres que aguardam o transporte público.
A pauta inclui ainda dois projetos que integram o calendário oficial do município: o Dia da Honra Eclesiástica, proposto por Cláudio Apolinário (PSD), e o Dia do Turismo, de autoria de Zé Luis (PSD).
A sessão desta quinta-feira (6) marca também o primeiro encontro da Câmara de São José dos Campos após a Procuradoria Legislativa emitir parecer favorável à tramitação dos dois pedidos de cassação contra o prefeito Anderson Farias (PSD). Com o aval técnico, os documentos seguem agora para leitura em plenário, onde os vereadores decidirão se aceitam ou não a abertura da comissão processante que investigará as denúncias. O movimento promete transformar a sessão, que inicialmente previa votações de rotina, em um dos momentos políticos mais tensos do ano.
Os dois pedidos analisados pela Procuradoria envolvem nomeações de pessoas próximas ao prefeito e de aliados de sua família para cargos comissionados. O primeiro, protocolado pelo advogado Hilton Cardoso dos Santos, questiona a nomeação da enfermeira Milena Coelho como diretora da Secretaria de Saúde — sete meses antes de assumir publicamente um relacionamento amoroso com o prefeito. O segundo, apresentado por Paula Rosângela Custódio, conhecida como Preta Conservadora (PL), acusa o chefe do Executivo de favorecimento ao indicar a namorada e o amigo do próprio filho para cargos na Urbam e na Controladoria Geral do Município.
Com a confirmação de que as denúncias cumprem os requisitos legais, caberá aos vereadores decidir, por maioria simples, se o caso seguirá para investigação. A votação coloca em xeque a coesão da base governista, composta por 12 parlamentares alinhados ao grupo de Anderson, contra uma oposição de oito nomes que tenta, há meses, romper a hegemonia de um Legislativo marcado por votações previsíveis. A análise do PPA e da LOA 2026 também se aproxima e deve testar até onde a base está disposta a sustentar o governo sem questionar prioridades orçamentárias ou o modelo de gestão.
Nos bastidores, o clima é de expectativa. Caso o plenário aceite os pedidos, será instalada uma Comissão Processante para averiguar as acusações — um passo inédito no atual mandato e que pode redesenhar as forças dentro da Câmara. Caso rejeite, o gesto será lido como mais uma demonstração de blindagem política ao prefeito, que segue enfrentando críticas públicas por supostos conflitos éticos e pela centralização de poder no Executivo.
Foto de capa: Flávio Pereira/CMSJC
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