A Câmara Municipal de São José dos Campos rejeitou nesta quinta-feira (6) dois pedidos que pediam a abertura de uma comissão processante contra o prefeito Anderson Farias (PSD). As propostas foram colocadas em votação na sessão ordinária da tarde e não alcançaram o número necessário de votos para prosseguir.
De acordo com a Procuradoria Legislativa, a aceitação das denúncias dependia de maioria simples. Ambas foram rejeitadas, encerrando os processos dentro do Legislativo. Com isso, as acusações não terão seguimento na Câmara e o prefeito permanece no cargo sem abertura de investigação.
Entenda o que estava em análise
Os pedidos de cassação apontavam possíveis irregularidades na nomeação de cargos comissionados na administração municipal. Uma das denúncias questionava a nomeação de uma servidora da Secretaria de Saúde, que admitiu ter mantido um relacionamento com o prefeito. A outra tratava da indicação de duas pessoas próximas à família do prefeito para cargos na Urbam e na Controladoria-Geral do Município.
Nos dois casos, os denunciantes alegavam afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos na Constituição e na Lei Orgânica do Município, argumentando que as nomeações teriam caráter pessoal e poderiam configurar infração político-administrativa.
Parecer da Procuradoria da Câmara
Antes da votação, a Procuradoria Legislativa analisou os dois pedidos e concluiu que os requisitos formais estavam preenchidos. O parecer, no entanto, ressaltou que a análise da Câmara não deveria julgar o mérito das acusações, cabendo apenas aos vereadores decidir se as denúncias mereciam prosseguimento para apuração por comissão processante.
O órgão também destacou que o pedido de afastamento cautelar do prefeito, incluído em uma das denúncias, não poderia ser decidido pela Câmara nessa fase inicial do processo.
Próximos passos
Com a rejeição das denúncias, os processos são arquivados e não geram novas etapas dentro do Legislativo. Caso surjam novos fatos ou provas, os denunciantes ainda podem recorrer a instâncias judiciais ou apresentar novas representações no futuro.
Até o momento, o prefeito Anderson Farias (PSD) não se manifestou publicamente sobre o resultado da votação. O Diário de São José manterá espaço aberto para eventuais posicionamentos.
Foto de capa: Divulgação
