A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quarta-feira (5), às 18h, audiência pública para discutir os três principais instrumentos de planejamento e gestão financeira da cidade: o Plano Plurianual (PPA 2026–2029), a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).
Encaminhados pela Prefeitura, os projetos estabelecem metas, prioridades e projeções de investimento para os próximos quatro anos. Somados, eles desenham o mapa da gestão pública municipal, indicando quanto o município pretende arrecadar e como pretende gastar até 2029.
Para o próximo ano, a receita total prevista é de R$ 5,376 bilhões, segundo a LOA, com R$ 5,356 bilhões em despesas, dos quais R$ 4,2 bilhões serão executados diretamente pela Prefeitura. As pastas de Educação (R$ 1,3 bilhão) e Saúde (R$ 1,1 bilhão) permanecem como as áreas que concentram os maiores orçamentos, seguidas por Manutenção da Cidade (R$ 328 milhões), Mobilidade Urbana (R$ 231 milhões) e Apoio Social ao Cidadão (R$ 118 milhões).
O texto da LOA também aponta que a receita da administração direta crescerá 8,8% em relação à 2025, impulsionada principalmente por impostos e taxas (R$ 1,6 bilhão) e repasses estaduais e federais, que somam R$ 1,9 bilhão — sendo R$ 1,4 bilhão provenientes do ICMS e R$ 262 milhões do IPVA.
Já o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) define o conjunto de programas, metas e indicadores que nortearão as políticas públicas do período. O documento detalha 10 eixos estratégicos — entre eles desenvolvimento urbano sustentável, inovação e tecnologia, educação de qualidade, saúde e segurança —, estabelecendo metas físicas e financeiras a serem alcançadas até o final da próxima gestão.
O PL 599/2025, que revisa a LDO, acrescenta o Anexo 6A, com demonstrativos físico-financeiros de programas e ações por órgão e unidade. Na prática, a medida busca dar mais transparência à execução orçamentária e à avaliação dos resultados de cada secretaria.
Durante a audiência, qualquer cidadão pode se manifestar presencialmente ou enviar sugestões via formulário online no site da Câmara até o dia 7 de novembro, às 23h59. As manifestações presenciais deverão ser inscritas nos primeiros 30 minutos após a abertura, com tempo máximo de três minutos por participante. As contribuições também podem ser entregues fisicamente na Divisão de Expediente, até o mesmo prazo.
O encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara e pelo canal do Legislativo no YouTube.
A votação dos projetos está prevista para ocorrer ainda neste ano, antes do recesso parlamentar. Após aprovação, as leis seguem para sanção do Executivo.
Contexto
O PPA, a LDO e a LOA compõem o tripé legal que orienta toda a execução orçamentária e financeira do município. O PPA define o planejamento de médio prazo, a LDO orienta as prioridades de cada exercício e a LOA especifica, de forma detalhada, onde os recursos públicos serão aplicados no ano seguinte.
A consolidação desses instrumentos é decisiva para a manutenção do equilíbrio fiscal, mas também serve de termômetro para o nível de investimento público. A análise do Diário de São José mostra que, embora as receitas previstas cresçam de forma constante, o peso das despesas obrigatórias e o ritmo das transferências estaduais e federais continuam sendo fatores determinantes na capacidade de investimento da cidade.
