“Denuncie apesar do medo”, frisa a Delegada Daniela Duó, da 8ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Esse é o primeiro passo para romper um ciclo de violência e receber o amparo necessário. Com atuação preventiva, repressiva e social da Polícia Civil e demais órgãos do estado, mulheres em situação de risco encontram acolhimento e atendimento especializado.
A vítima é orientada desde o momento do registro da ocorrência até a solicitação de medidas protetivas, com possibilidade de acompanhamento psicológico, jurídico e encaminhamento para programas sociais. A atuação da Polícia Civil inclui não apenas a responsabilização do agressor, mas também ações para evitar novos casos de violência.
“É o registro da ocorrência que dá início às investigações. A partir dele, instauramos um inquérito, colhemos provas, ouvimos testemunhas e buscamos o máximo de elementos para garantir justiça e proteção à mulher”, afirma a delegada.
Nas DDMs, o atendimento é realizado com escuta qualificada e respeito. No estado de São Paulo existem 164 Salas DDM 24 horas, espaços reservados dentro dos plantões policiais com atendimento realizado por uma equipe especializada. O ambiente é acolhedor e privativo para que a vítima possa se sentir segura, inclusive se estiver acompanhada de filhos, pois as salas possuem estrutura adequada.
“Muitas vezes, a mulher precisa entender que não está em uma relação amorosa, já que nenhum amor machuca. E, embora seja difícil, ela deve denunciar. A vítima não é responsável pela conduta do agressor. O estado está pronto para ajudá-la”, reforça.
Além da responsabilização criminal, o Estado de São Paulo também investe na ampliação e qualificação da rede de apoio às mulheres. O sistema de atendimento é composto por 142 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo 18 com funcionamento 24 horas, além do registro de boletins de ocorrências pelo aplicativo SP Mulher Segura.
Somente no primeiro semestre deste ano, foram feitas mais de 58 mil solicitações de medidas protetivas de urgência ao Poder Judiciário. As DDMs registraram 102 mil denúncias de violência doméstica ou familiar. O dado demonstra que as vítimas de violência doméstica estão cada vez mais contando com o apoio das forças policiais para romper esse ciclo.
Medidas de proteção e responsabilização
Após o registro da ocorrência, é preenchido um formulário com dados complementares e, imediatamente, solicitado o encaminhamento ao Poder Judiciário para análise das medidas protetivas, entre elas, o afastamento do agressor do lar e a vedação de qualquer tipo de aproximação.
A delegada da DDM explica que muitas mulheres, ao denunciarem, enfrentam momentos de dúvida e arrependimento. Por isso, as prisões, além de efetivar a justiça, cumprem papel social importante no rompimento do ciclo de violência. “A vítima, muitas vezes, não tem forças sozinha. Efetuar a prisão do agressor é também uma forma de protegê-la e ajudá-la a dar esse passo”, afirma Daniela Duó.
Prevenção e apoio são prioridade
Além da repressão, a Polícia Civil trabalha com ações preventivas em parceria com diversas instituições. Palestras em escolas e hospitais para orientar a população e capacitar profissionais da saúde na identificação de lesões relacionadas à violência doméstica; orientação a agressores. Nos casos que envolvem vícios, como o alcoolismo, eles podem ser encaminhados para redes de apoio conveniadas com o poder público; atendimento psicológico e jurídico; apoio a familiares, especialmente em situações de dependência química ou reincidência de violência.
A delegada destaca que o trabalho das DDMs não se limita à repressão. “Nosso principal objetivo é impedir novos atos de violência e oferecer acolhimento contínuo às vítimas. Não basta punir, é preciso prevenir e transformar realidades”, finaliza.
A DDM em São José dos Campos opera em tempo integral, com registro do primeiro Boletim de Ocorrência e flagrante.
Essa ampliação fortalece o suporte imediato às vítimas de violência doméstica ou familiar e incentiva as denúncias, ajudando a combater a subnotificação. O prédio da delegacia passou por reformas para se adequar ao novo horário de funcionamento. A ação é uma das metas do plano de gestão da administração municipal já cumpridas nos primeiros 100 dias do governo.
O atendimento online da Delegacia Virtual da Mulher continua disponível para quem prefere registrar um Boletim de Ocorrência ou solicitar medida protetiva de forma digital.
Além do atendimento 24 horas na DDM, São José dos Campos conta com o programa Patrulha Maria da Penha da Prefeitura, um serviço especializado da Guarda Civil Municipal (GCM). A patrulha acompanha mulheres com medidas protetivas, reforçando a segurança e prevenindo novas agressões.
As equipes realizam visitas regulares para garantir o cumprimento das decisões judiciais e patrulham locais frequentados pelas vítimas cadastradas. Para preservar a privacidade das atendidas, as viaturas não possuem identificação específica e a presença de guardas femininas promove um ambiente mais acolhedor. A Patrulha Maria da Penha também está presente na DDM para orientar as mulheres e fortalecer a rede de proteção.
Com essas iniciativas integradas por meio do Programa São José Unida, São José dos Campos reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar da mulher, oferecendo suporte contínuo e acessível a quem mais precisa.
A DDM está localizada na Av. Com. Vicente de Paula Penido, 234, Parque Residencial Aquarius, em São José dos Campos. Em situação de emergência ligue para 153 (GCM) ou 190 (Polícia Militar).
Foto: Divulgação
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