O vereador Claudio Apolinario (PSD) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 271/2025, que autoriza a criação de um programa voltado à promoção da saúde ocupacional dos profissionais da educação e à segurança do ambiente escolar na rede municipal.
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A proposta permite à administração pública realizar, de forma preventiva e respeitosa, exames toxicológicos periódicos nos profissionais que atuam diretamente no processo pedagógico — como professores, auxiliares de classe, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais, sejam eles efetivos, contratados ou terceirizados.
“Cuidar de quem ensina é proteger quem aprende! Meu objetivo é valorizar os bons profissionais da educação e garantir aos pais um ambiente escolar confiável”, declara Apolinario.
A medida se inspira na Lei Federal nº 13.103/2015, que já exige exames toxicológicos para motoristas profissionais, demonstrando que cuidar de quem cuida de vidas é um dever do Estado.
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“Eu faço uma analogia simples: se o motorista que está conduzindo pessoas precisa fazer exame toxicológico periódico, porque um professor, que conduz a vida de 30 alunos por sala não precisa?”, enfatiza Apolinario.
Segundo o texto do PL, o programa batizado pelo parlamentar de “ZELO – Cuidar de quem ensina é proteger quem aprende!” respeita os direitos fundamentais dos trabalhadores, não impõe penalidades automáticas e assegura sigilo absoluto sobre os resultados. Nos casos de teste positivo, a proposta prevê encaminhamento voluntário para avaliação médica e apoio psicossocial, com garantia de ampla defesa e contraditório, além da exigência de uma avaliação multidisciplinar para qualquer medida posterior.
“Não é um projeto de punição. É de apoio, prevenção e responsabilidade. Temos relatos reais de profissionais da educação enfrentando situações de dependência. Fingir que o problema não existe só agrava a situação. Nosso compromisso é com a verdade e com a proteção dos nossos filhos”, destacou o parlamentar.
A proposta já foi protocolada e está em tramitação na Câmara Municipal e deve ser colocada para votação em plenário neste segundo semestre. O parlamentar ressalta que o projeto coloca sobre o Executivo a responsabilidade de cuidar dos professores da rede.
“É olhar para os professores com um olhar humano e para as famílias com um olhar de dever cumprido, ou seja, dar às famílias a sensação clara de que o poder público está atento à este problema silencioso, mas real”, finaliza o Apolinario.
Foto de capa: Divulgação
