A Prefeitura de São José dos Campos abriu as inscrições para mulheres interessadas em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que atua na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à cidadania e à defesa dos direitos femininos.
Ao todo, estão disponíveis 22 vagas — sendo 11 titulares e 11 suplentes — destinadas a representantes da sociedade civil organizada e de entidades que prestam serviços para mulheres. As eleitas exercerão mandato no triênio 2026–2028.
Como participar
As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na Secretaria de Apoio Social ao Cidadão (Rua Henrique Dias, 363, Monte Castelo, região central).
Podem se candidatar mulheres maiores de 18 anos, residentes em São José dos Campos, com comprovação de endereço por meio do título de eleitor. É necessário apresentar documentos pessoais, formulário de inscrição assinado pela entidade representada e comprovações do vínculo com o grupo ou movimento.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (12) 3909-2685.
Representatividade feminina
O conselho é um espaço de controle social e participação cidadã, que tem como missão propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à inclusão, igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.
Além das representantes da sociedade civil, o grupo contará com nove integrantes do poder público municipal, cada um com suplente.
A nova composição prevê vagas distribuídas entre movimentos sociais, entidades não governamentais, sindicatos, empresariado, movimento estudantil e grupos organizados de diferentes regiões da cidade, ampliando a diversidade de vozes femininas na construção de políticas públicas.
Rede de proteção e apoio
São José dos Campos mantém uma rede estruturada de acolhimento e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência.
O município conta com três unidades do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que oferecem atendimento especializado a mulheres com direitos violados.
Há ainda abrigo protegido e sigiloso para vítimas sob risco de morte, além da Patrulha Maria da Penha, criada em 2019, que já realizou mais de 1.500 atendimentos e resultou na prisão de 102 agressores por descumprimento de medidas protetivas.
Atualmente, 152 mulheres estão sob acompanhamento ativo da equipe, que realiza visitas e patrulhamentos preventivos com viaturas sem identificação externa e guardas femininas.
As vítimas atendidas contam também com botão do pânico, dispositivo de emergência conectado ao Centro de Segurança e Inteligência da Prefeitura, que aciona socorro imediato.
Próximos passos
O processo de seleção segue um calendário público e transparente.
Entre 1º e 2 de dezembro será feita a análise de documentos; no dia 3, sai a lista de candidatas habilitadas. De 4 a 8 de dezembro, há prazo para recursos; o julgamento ocorre no dia, e o resultado final é divulgado em 10 de dezembro.
A plenária eleitoral acontece em 12 de dezembro, seguida da publicação oficial do resultado em 15 de dezembro e da posse das conselheiras no dia 19, quando também será realizada a primeira reunião ordinária da nova gestão.
