O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento do inquérito civil que apurava possíveis irregularidades no contrato para locação de 400 ônibus elétricos para o transporte público de São José dos Campos, firmado entre a Urbanizadora Municipal (Urbam) e a empresa Green Energy. O contrato prevê custo de R$ 2,718 bilhões ao longo de 15 anos.
Segundo a Prefeitura, a investigação não encontrou elementos que comprovassem direcionamento da licitação, favorecimento indevido, superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos, improbidade administrativa ou qualquer outra ilegalidade. De acordo com a administração municipal, a decisão de arquivamento se baseou na análise de documentos apresentados pela Prefeitura e pela Urbam, dos processos administrativos, dos contratos e das informações dos canais oficiais de transparência.
Entenda o inquérito sobre o contrato dos ônibus elétricos
O inquérito havia sido instaurado em abril de 2025. Ao defender a continuidade das investigações naquele momento, o Ministério Público apontava indícios de que o município apostava em formatos com despesas bilionárias e riscos incertos. Em decisão que, à época, rejeitou recursos da Prefeitura e da Urbam contra a abertura do inquérito, a relatora do caso citou o altíssimo custo estimado do contrato, a complexidade da implantação da frota elétrica e a falta de concorrência efetiva na licitação, que atraiu apenas uma empresa — circunstâncias que, segundo ela, configuravam indícios que justificavam um exame aprofundado.
O modelo adotado prevê que a Urbam, estatal municipal, aluga os veículos, enquanto a operação dos ônibus é definida em licitação separada. A Green Energy foi a única empresa a apresentar proposta, na sexta tentativa de licitação, em janeiro de 2025. O contrato foi assinado em março do mesmo ano.
Ação na Justiça também foi negada
Além do inquérito, a licitação chegou a ser questionada na Justiça por uma ação movida em fevereiro de 2025 pelo vereador Lino Bispo (PL), que à época fazia oposição ao governo do prefeito Anderson Farias (PSD) e que, meses depois, passou a integrar a base aliada. Na ação, o parlamentar alegava irregularidades como falta de concorrência, transferência de custos para a Prefeitura e risco de aumento na tarifa. O Ministério Público chegou a se manifestar a favor da ação.
Em novembro de 2025, a Justiça julgou a ação improcedente. Na sentença, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos afirmou que não ficou comprovada nenhuma irregularidade no certame, avaliando que as divergências apontadas se referiam a critérios técnicos e econômicos da Administração.
Foto de capa: Divulgação
Acompanhe o Diário também nas redes! Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
O Diário também fala com você! Receba as principais notícias de São José. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
