A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou o Projeto de Lei 234/2025, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município. De autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), a proposta foi incluída na pauta durante a sessão e aprovada com apoio tanto da base governista quanto da oposição. O projeto aguarda agora sanção do prefeito Anderson Farias (PSD).
O programa prevê a oferta de cursos de defesa pessoal voltados a mulheres residentes em São José dos Campos, com foco na prevenção e dissuasão da violência doméstica, familiar e de outros crimes contra a mulher. As atividades poderão incluir aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops e seminários, realizados em espaços da rede de atendimento ou em outros locais apropriados. A administração municipal poderá celebrar parcerias e convênios com instituições não governamentais para a execução do programa.
Thomaz Henrique disse que o objetivo da lei é institucionalizar e ampliar um programa de defesa pessoal que já existe em São José dos Campos.
“A gente precisa institucionalizar, formalizar em lei esse programa justamente para ampliar a divulgação, ampliar o número de vagas, poder colocar em futuras cartilhas que realmente queiram proteger a mulher esse direito”, afirmou o vereador.
Segundo Thomaz Henrique, a aprovação contou com sensibilidade de vereadores de diferentes partidos em torno do tema.
“Eu fico muito feliz que, independente de ser um vereador de oposição, houve uma sensibilidade acerca desse tema pra que a gente pudesse aprovar esse projeto. Agora é trabalhar junto ao Poder Executivo, os prefeitos, futuros prefeitos também, pra que isso vire uma política de Estado”, disse.
Defesa pessoal como complemento à rede de proteção à mulher em São José dos Campos
O vereador argumentou que o programa de defesa pessoal funciona como ferramenta complementar à rede de proteção já existente na cidade, que inclui a Patrulha Maria da Penha, o botão do pânico, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal.
“A Polícia Militar está preparada para auxiliar, as guardas municipais estão sendo preparadas para este fim, mas muitas vezes a urgência são cinco minutos entre a vida e a morte. A gente precisa oferecer, principalmente às mulheres que já estão aí com medida protetiva, que já estão com a urgência de se livrar de um agressor que tá perseguindo elas, essa defesa pessoal”, afirmou.
Thomaz Henrique também sinalizou intenção de levar a proposta a outros municípios da região caso se eleja deputado estadual.
“A gente vai procurar, se Deus nos permitir, como deputado estadual, ajudar a levar este programa para outros municípios da nossa região”, disse, referindo-se aos 39 municípios do Vale do Paraíba.
A aprovação do projeto acontece em um contexto de crescimento da violência contra a mulher na região. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, os casos de violência contra a mulher no Vale do Paraíba cresceram 17% em 2025, passando de 15.898 ocorrências em 2024 para 18.679. Levantamento da Defensoria Pública apontou ainda que os pedidos de medidas protetivas de urgência na região de São José dos Campos aumentaram 42% em dois anos.
Para implementação efetiva do programa, o projeto prevê que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e que o Executivo regulamentará a lei no que couber. Thomaz Henrique reconheceu que será necessário garantir reserva orçamentária para ampliar as vagas e remunerar profissionais qualificados, já que o programa atual funciona com trabalho voluntário.
Serviço: Canais de denúncia e apoio à mulher em São José dos Campos:
Central de Atendimento à Mulher: 180 (ligação gratuita e anônima)
Polícia Militar: 190
SOS Mulher: Rua Dolzani Ricardo, 69, Centro
Defensoria Pública: 0800 773 4340
Foto de capa: Divulgação
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