O vereador Senna (PL) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 295/2026, que autoriza a criação do Programa Municipal de Moradia Assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitam de alto nível de suporte em São José dos Campos. A proposta abre um debate até então inédito no município sobre o envelhecimento de pessoas com autismo e a angústia de famílias que não sabem quem cuidará de seus filhos no futuro.
A maior parte das políticas públicas voltadas ao autismo no Brasil concentra esforços na infância. De acordo com a justificativa do projeto, existe uma geração de adultos com TEA severo que permanece dependente de cuidados permanentes, enquanto pais e cuidadores envelhecem.
“Existe uma dor silenciosa dentro de milhares de famílias. Muitos pais vivem com medo do futuro dos filhos. Precisamos começar essa discussão agora, com responsabilidade e humanidade”, afirma Senna.
Moradia assistida para autistas adultos prevê equipe multidisciplinar
O Programa Municipal de Moradia Assistida para autistas adultos em São José dos Campos, conforme o texto do projeto, prevê um modelo de acolhimento com ambiente adaptado, suporte especializado e acompanhamento multidisciplinar. O objetivo, segundo a proposta, não é substituir o vínculo familiar, mas garantir continuidade no cuidado, dignidade e autonomia possível para os moradores.
O programa propõe atuação integrada de assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e cuidadores especializados, além de ações voltadas à inclusão comunitária e ao suporte às famílias.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, estudos nacionais e internacionais apontam que intervenções contínuas e suporte multidisciplinar melhoram significativamente aspectos como comunicação, autonomia, adaptação social e qualidade de vida de pessoas com TEA.
O texto do projeto também cita experiências de moradia semelhantes já implantadas em outras cidades brasileiras, incluindo centros especializados que se tornaram referência no acolhimento de pessoas com autismo e suas famílias.
“Hoje falamos muito sobre diagnóstico infantil, mas quase ninguém fala sobre o autista adulto. E essas famílias precisam ser vistas, acolhidas e protegidas”, diz Senna.
Proposta segue diretrizes da legislação federal
O Projeto de Lei 295/2026 está alinhado à Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que garantem direitos relacionados à moradia digna, inclusão e suporte à vida independente.
Para o vereador, o município precisa se antecipar ao agravamento da situação das famílias.
“Não podemos esperar o desespero chegar para agir. O poder público precisa oferecer dignidade, proteção e tranquilidade para essas famílias”, conclui Senna.
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado a votação em plenário.
Foto de capa: Gerada por Inteligência Artificial
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