A Prefeitura Municipal de São José dos Campos (PMSJC) não conseguiu contratar uma concessionária para o Parque Natural Municipal Augusto Ruschi, o Horto Florestal. A Concorrência Eletrônica foi declarada fracassada na manhã desta quarta-feira (8), após a única empresa participante ser desclassificada por apresentar proposta com valor quase quatro vezes acima do teto estabelecido em edital e por irregularidades na documentação de habilitação.
Conforme a ata da sessão pública, assinada digitalmente pelo agente de contratação Roberto Alves da Cunha Neto, apenas a AGHF Engenharia e Construções LTDA, sediada em Barueri (SP), apresentou proposta para o certame. A empresa ofertou, ao final da fase de lances, contraprestação mensal de R$ 139 mil ao município — valor que supera em mais de quatro vezes o limite de R$ 33.333,33 por mês fixado no item 4.2 do edital. Multiplicado pelos 240 meses do contrato, o valor global proposto pela AGHF alcançaria R$ 33,36 milhões, ante o teto de R$ 8 milhões previsto pela Prefeitura.
Além do sobrepreço, o agente de contratação registrou na ata uma segunda razão para a desclassificação da empresa: a garantia de proposta apresentada estava emitida em nome de outro município, com valor e prazo incompatíveis com as exigências dos itens 17.1 e 17.4 do edital. A AGHF, após ser instada a renegociar o valor durante a sessão, comunicou formalmente a retirada de sua proposta e a desistência de participação no certame.
Com a inabilitação da única licitante, o item restou fracassado e o certame do horto foi encerrado sem vencedor, às 11h12 desta quarta.
O que previa o edital do Horto Florestal
O objeto da licitação era a concessão administrativa dos serviços de gestão, operação, apoio à visitação, execução de obras, conservação e manutenção do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi (PNMARL) pelo prazo de 20 anos — 240 meses.
Em nota à imprensa, a PMSJC afirmou que o projeto de concessão do Horto Florestal representa um modelo inédito no país para parcerias público-privadas em parques naturais, por prever entrada gratuita para visitantes — diferentemente de outras concessões do gênero no Brasil, que cobram ingresso.
“O primeiro edital sempre é da melhor modelagem possível para o interesse público. Ou seja, o município busca a melhor prestação de serviço pagando o menor valor justo”, afirmou a Prefeitura na nota, acrescentando que avaliará os motivos da desclassificação para propor eventuais alterações no próximo certame.
Parque fechado desde 2020
O Parque Natural Municipal Augusto Ruschi, também chamado de Horto Florestal, está fechado para visitação desde 2020 e está localizado na região norte da cidade. A autorização para a concessão do parque havia sido aprovada pela Câmara Municipal de São José dos Campos em 2025, e o edital da licitação foi publicado em fevereiro deste ano.
Próximos passos
Com o fracasso do certame, a Prefeitura deverá republicar o edital do Horto com ajustes no modelo de concessão antes de realizar nova licitação. A nota oficial não estabelece prazo para o novo processo.
Leia a nota da Prefeitura Municipal de São José dos Campos sobre a licitação de concessão do Horto Florestal na íntegra:
Em relação à licitação para concessão do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi, a Prefeitura de São José dos Campos informa que é comum e esperado que as licitações dos projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) sejam publicadas mais de uma vez, com eventuais pequenos ajustes em cada publicação. O primeiro edital sempre é da melhor modelagem possível para o interesse público. Ou seja, o Município busca a melhor prestação de serviço pagando o menor valor justo. Trata-se de um modelo inédito no país de PPP de parque natural. Todas as outras concessões de parques naturais preveem cobrança de ingresso, e no projeto de São José dos Campos a entrada no parque é gratuita. Agora a Prefeitura vai avaliar os motivos da desclassificação da licitante para propor eventuais alterações para o próximo certame.
Foto de capa: Divulgação
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