A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que registradas em nome de pessoa física e em situação regular de licenciamento. A proposta agora segue para sanção do governador e, se confirmada, entra em vigor em 2026.
Na prática, a medida pode alcançar até 4,3 milhões de veículos, o equivalente a 76% da frota de motos em circulação no estado, hoje estimada em cerca de 5,7 milhões de unidades.
Impacto direto no bolso de quem trabalha sobre duas rodas
A decisão tem efeito imediato sobre uma parcela específica da população: motociclistas que usam o veículo como instrumento de trabalho. Entregadores, prestadores de serviço, profissionais autônomos e trabalhadores da economia informal estão entre os principais beneficiados. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
Para esse grupo, o IPVA não é apenas um imposto anual, mas um custo fixo que pesa de forma desproporcional no orçamento, sobretudo em motos de baixa cilindrada, usadas exatamente por serem mais baratas e econômicas.
Critérios da isenção e alcance da medida
A nova regra altera a Lei nº 13.296/2008, que regula o IPVA em São Paulo. A isenção será aplicada apenas a:
- Motocicletas de até 180 cilindradas
- Veículos registrados em nome de pessoas físicas
- Situação regular de registro e licenciamento
Segundo o Executivo estadual, o projeto foi elaborado considerando projeções fiscais, a atualização da Tabela Fipe para 2026 e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cancelamento de débitos para pessoas com deficiência
O mesmo projeto aprovado pela Alesp também cancela débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 de veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
A medida vale para casos em que o pedido administrativo de isenção havia sido deferido naquele ano, ainda que de forma provisória, e busca corrigir cobranças posteriores geradas por mudanças de entendimento judicial, reconhecendo a boa-fé dos beneficiários.
Outros projetos aprovados na mesma sessão
Na mesma sessão extraordinária, os deputados também aprovaram um projeto que endurece as regras para o transporte de cadáveres no estado, restringindo a atividade a empresas funerárias regularmente autorizadas no município do óbito ou do sepultamento.
A proposta tem como objetivo coibir a atuação de atravessadores, prática recorrente em hospitais e unidades de saúde, que exploram familiares em situação de fragilidade emocional. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
Foto de capa: Divulgação
