A 55ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Campos, realizada nesta quinta-feira (2), abre oficialmente o último trimestre legislativo de 2025 e já coloca em mesa temas que prometem movimentar o plenário até o fim do ano. A pauta reúne 10 projetos para leitura e 19 para votação, mas o destaque está na entrada em tramitação das peças orçamentárias que balizarão as políticas públicas do município até 2029.
Orçamento em debate prolongado
Entre os textos lidos hoje estão três propostas centrais enviadas pelo Executivo: o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essas peças são consideradas o “coração” da gestão municipal, pois definem as prioridades de investimento, projetam as receitas e estabelecem os limites de gasto da cidade.
Embora a leitura aconteça nesta semana, a votação deve ficar apenas para novembro, depois de tramitação em comissões e espaço para emendas parlamentares. O cronograma promete debates mais acalorados, especialmente diante de ajustes em áreas como educação, saúde e infraestrutura, e também pela expectativa de como a prefeitura lidará com a pressão por aumento de repasses e programas.
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Executivo em campo com quatro projetos
Além das peças orçamentárias, o Executivo colocou em votação outros quatro projetos, todos com caráter prático e imediato:
- autorização para o IPSM adquirir imóvel na região central, ampliando sua sede;
- mudanças na lei de propaganda em mobiliário urbano, dobrando de 5 para 10 anos o prazo das concessões e ampliando o espaço destinado à publicidade;
- substituição de anexo da lei que trata de doação de habitações sociais no Jardim Brasília;
- alterações na legislação que regula parcerias com OSCs e os repasses às creches e Cedins, com destaque para o dobro de recursos destinados às crianças com necessidades educacionais especiais.
Oposição isolada e tendência de adiamento
Entre os 19 projetos que efetivamente irão a voto, apenas um é de autoria da oposição. Trata-se de uma matéria que já havia sido adiada na sessão anterior e, ao que tudo indica, deve novamente ser postergada. De autoria de Thomaz Henrique (PL), o projeto dispõe sobre a política municipal de inspetoria nas escolas da rede pública de ensino no Município de São José dos Campos. O movimento reforça a tendência de esvaziamento da pauta opositora no plenário joseense.
Outras propostas em votação
No campo temático, a lista é extensa: vai desde a criação do Circuito de Cicloturismo e descontos para servidores em eventos esportivos, até programas de reinserção ao mercado para usuários em recuperação nos CAPS e a regularização fundiária urbana. Também entram na pauta homenagens, denominações de ruas e áreas públicas, e a concessão do título de “Cidadão Joseense” ao ex-prefeito e atual vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth.
O simbolismo da sessão vai além do volume de projetos. Ao abrir o último trimestre com as peças orçamentárias em tramitação, o Legislativo define a tônica dos próximos dois meses: discussões técnicas sobre receitas e despesas, espaço para pressões de categorias e possíveis embates políticos em torno das prioridades do governo municipal.
Até novembro, o desafio será conciliar as demandas do Executivo, as emendas dos vereadores e a expectativa da população por mais investimentos em áreas estratégicas.
Foto de capa: Divulgação
