Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4), os vereadores de São José dos Campos aprovaram a criação de um plano de combate a escorpiões e autorizaram o município a conceder à iniciativa privada a instalação, manutenção e exploração publicitária dos abrigos de ônibus do transporte coletivo. No total, quatro projetos de lei, um decreto legislativo e um requerimento foram aprovados em plenário.
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Entre as propostas com impacto direto na rotina do cidadão, está o Projeto de Lei 494/2024, de autoria do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), que autoriza a Prefeitura a realizar licitação para conceder, de forma onerosa, a gestão dos abrigos de ônibus a empresas privadas. A proposta prevê que os pontos de parada sejam modernizados com padrões técnicos mínimos — cobertura adequada, iluminação, piso antiderrapante, assentos, vedação lateral e traseira — e que, em contrapartida, as empresas possam explorar espaços publicitários nesses locais.
O texto exige que o edital da licitação detalhe prazo de concessão, critérios técnicos, remuneração ao município e as obrigações das concessionárias, o que pode significar economia para os cofres públicos e requalificação urbana de dezenas de pontos de ônibus, muitos dos quais ainda precários ou sem cobertura adequada.
Já no campo da saúde pública, o Projeto de Lei 83/2025, de autoria do vereador Roberto do Eleven (PSD), institui em São José um plano municipal de controle e combate ao escorpião, animal peçonhento que tem se espalhado por diversas regiões da cidade, especialmente em bairros com acúmulo de entulho e redes de esgoto precárias. O parlamentar defendeu a atuação conjunta da Vigilância Epidemiológica e do Departamento de Controle de Vetores, com ações educativas, preventivas e operacionais para reduzir focos de infestação e ampliar a segurança sanitária da população.
Outros dois projetos de reconhecimento simbólico também foram aprovados. O primeiro foi o Projeto de Decreto Legislativo 34/2025, de autoria do vereador Claudio Apolinario (PSD), que concede a Medalha Mérito da Saúde ao COREN-SP, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, que comemora 50 anos de atuação em 2025. O segundo foi o Projeto de Lei 191/2025, do vereador Rogério da Acasem (Progressistas), que declara de utilidade pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas em São José dos Campos (CIBESJC), entidade voltada ao acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Ainda durante a sessão, a vereadora Amélia Naomi (PT) subiu à tribuna para questionar os critérios da Prefeitura na atualização da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do IPTU. Para a parlamentar, os aumentos apresentados estão acima da inflação e desconsideram realidades sociais distintas entre os bairros.
Foram ainda adiados dez projetos que constavam na ordem do dia, entre eles os de número 264/2022, 31/2023 e 143/2025.
Sem revisão de IPTU, por enquanto
Apesar da tensão nos corredores da Câmara, o pacote de projetos que trata da revisão do IPTU, ITBI, taxa de lixo e iluminação pública não foi votado na sessão desta quinta-feira (4). O vereador Thomaz Henrique (PL), da oposição, já havia declarado que a ausência da matéria na pauta não impedia que ela fosse incluída de última hora — o que, no fim, não aconteceu.
Não se sabe ao certo se a ausência dos projetos foi estratégica ou resultado da pressão popular que ocupou as galerias da Casa. Militantes do Partido Novo, do PL e do PSTU estiveram presentes com cartazes e palavras de ordem contra os reajustes.
A expectativa agora é que o pacote de aumento das taxas municipais seja de fato pautado nas próximas sessões ordinárias, marcadas para os dias 11, 18 e 25 de setembro. O prefeito Anderson Farias (PSD) indicou durante coletiva de imprensa na semana passada que havia a expectativa de votação ainda em setembro.
Enquanto isso, a vereadora Amélia Naomi (PT) protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre os critérios utilizados pela Prefeitura para a revisão da Planta Genérica de Valores, que serve de base para o cálculo do IPTU. Segundo ela, os índices apresentados pelo Executivo estariam acima da inflação acumulada.
O impasse sobre os reajustes deve ser o centro do debate na próxima semana — com chances reais de embates mais acalorados entre base e oposição e ainda mais protestos na galeria do Legislativo. Todos estes movimentos, claro, você acompanha no Diário de São José.
Foto de capa: Divulgação/Diário de São José
