A Câmara de São José dos Campos analisa o PL 182/2025, de autoria do vereador Marcelo Garcia (PRD), que prevê a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas de novos edifícios residenciais da cidade. O texto também fala em limitadores de abertura em janelas basculantes, restringindo a passagem a no máximo 15 centímetros.
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Na prática, se aprovado, todo apartamento entregue em condomínio vertical precisaria “sair de fábrica” com esse tipo de proteção. A exceção fica para os compradores que não desejarem o equipamento: nesse caso, a decisão deve ser comunicada por escrito já na assinatura do contrato. A medida transfere a responsabilidade às construtoras e vendedores, com multas a partir de R$ 1 mil por unidade caso a regra não seja cumprida, valor que pode dobrar se não houver correção em até 30 dias.
Na justificativa, o vereador diz que o objetivo é reduzir acidentes, especialmente envolvendo crianças, além de evitar a queda de objetos que possam atingir pedestres nas ruas. Marcelo Garcia integra o PRD, partido da base governista, e a proposta vem em linha com outras iniciativas da Casa que têm buscado vincular a política de urbanismo à ideia de segurança preventiva.
Por enquanto, a iniciativa já passou pelas comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano e Obras, mas ainda não tem data marcada para votação.
Se aprovado, o projeto pode mexer diretamente com o setor da construção civil em São José, que nos últimos anos tem puxado o crescimento do mercado imobiliário local. De um lado, há o argumento da segurança e da prevenção; de outro, o peso da obrigação para construtoras e incorporadoras, além da discussão sobre até que ponto a lei deve intervir em escolhas que poderiam ser individuais.
Foto de capa: Divulgação
