A Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) nesta terça-feira (12), ganhou novos desdobramentos com a inclusão de pelo menos quatro empresas no rol de investigadas. Além da prisão temporária do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e de Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, os promotores apontam que companhias como o grupo que controla os supermercados Oxxo, a varejista Kalunga, a Rede 28 de postos de combustíveis e a Allmix Distribuidora, de Cotia (SP), também teriam se beneficiado do esquema.
De acordo com as investigações, o suposto líder da operação criminosa é o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso temporariamente. Ele é acusado de manipular processos administrativos na Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo para agilizar ou facilitar a quitação de créditos tributários. Em contrapartida, receberia pagamentos por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe, a Smart Tax.
O MPSP afirma que o esquema teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas. As provas reunidas incluem trocas de e-mails, contratos e até certificados digitais de empresas envolvidos sob posse direta dos investigados.
“São centenas de outros e-mails com o mesmo teor, deixando-se de colacioná-los para não tornar esta leitura cansativa e redundante. Da mesma forma, ARTUR também vem recebendo propina por parte de outras grandes empresas para beneficiá-las em questões tributárias, adotando o mesmo modus operandi ora relatado. A título de exemplo, vale citar a ULTRAFARMA SAÚDE LTDA, ALLMIX DISTRIBUIDORA, REDE 28 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, OXXO, dentre outras”, afirmam os promotores do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e a Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros).
Os investigadores também citam um documento da Diretoria de Fiscalização da SEFAZ “informando a recusa de arquivo digital enviado pela KALUNGA (tudo a indicar que tal empresa também vem se beneficiando dos préstimos do fiscal) em que se pleiteia o ressarcimento de créditos de ICMS-ST”.
Em relação à rede Oxxo, há registro de mensagens entre o setor jurídico do grupo e o contador da Smart Tax, Agnaldo de Campos, apontado como “testa de ferro” do auditor. “Ademais, AGNALDO age como ‘testa de ferro’ de ARTUR nas negociações da SMART TAX com outras pessoas jurídicas. É o responsável por conduzir as negociações, sempre cientificando ARTUR sobre elas, como se verifica pelos e-mails abaixo acostados, que tratam de contrato com o ‘Grupo Nos’ (dono da rede de supermercados OXXO)”, descrevem os promotores.
Outro ponto levantado é que Artur teria o certificado digital da Ultrafarma instalado em seu computador. “Pior, constatou-se que ARTUR possui até mesmo o certificado digital da ULTRAFARMA instalado em seu computador, indicando claramente que inclusive realiza, pessoalmente, requerimentos da empresa junto à SEFAZ”, apontam.
O ex-auditor Alberto Murakami também é investigado. Ele teria atuado em parceria com Artur, inclusive possuindo o certificado digital da Rede 28, o que, segundo os promotores, “torna evidente a participação criminosa do ex-fiscal no esquema criminoso”.
As empresas citadas foram procuradas pela reportagem, mas até o momento não se pronunciaram. A Fast Shop informou que “ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes”.
Operação Ícaro: Polícia apreende R$ 330 mil, dólares e computadores em casa de auditor em São José
Em apoio à ação, policiais militares do 3º Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) apreenderam R$ 330 mil em espécie, cerca de 10 mil dólares e 600 euros, além de três celulares, 10 pen drives, seis notebooks, um computador e um tablet em endereço ligado ao auditor fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto.
Apontado como chefe de um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão desde 2021, Artur atua na fiscalização direta de tributos e também foi preso na operação.
Além da ação em São José, foram cumpridos mandados de prisão contra Sidney Oliveira, dono e fundador da Ultrafarma, detido em sua chácara em Santa Isabel, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, preso em apartamento na zona norte da capital.
De acordo com o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), o esquema funcionava com a manipulação de processos administrativos na Secretaria da Fazenda para facilitar a quitação de créditos tributários de empresas, mediante pagamento mensal de propinas. Os valores eram repassados por meio da Smart Tax, empresa registrada no nome da mãe do auditor.
A Secretaria da Fazenda informou que “acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido” e que solicitou formalmente ao MP o compartilhamento das informações.
As diligências também atingiram outros endereços de investigados, incluindo imóveis em Alphaville, onde foram apreendidos dinheiro vivo e pacotes de esmeralda. Os envolvidos poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Foto: Divulgação
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