A votação definitiva do projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM) em Campos do Jordão, prevista inicialmente para segunda-feira (8), foi adiada pela Câmara Municipal. O presidente da Casa, Filipe Cintra (PSD), informou que a decisão foi motivada pelo grande número de sugestões apresentadas durante a audiência pública convocada a partir da indicação da vereadora Dra. Izabel Ribeiro de Camargo (MDB).
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“O adiamento prova que este projeto não está pronto e não deve ser aprovado. Defendo que não podemos votar uma lei dessa importância sem transparência e sem segurança para a população e para o turismo de Campos do Jordão”, afirmou a vereadora.
A audiência reuniu cerca de 60 pessoas no plenário da Câmara e também recebeu contribuições enviadas pelas redes sociais do Legislativo. A secretária municipal de Meio Ambiente, Denise Maria Mota Góes, considerou positiva a decisão de adiar a votação. “Foram muitas propostas interessantes, inclusive da Associação dos Guias, que precisam ser compiladas e analisadas”, disse.
Com o adiamento, novas emendas deverão ser apresentadas e debatidas antes da votação definitiva. A Prefeitura Municipal esteve representada no encontro pelos secretários Bruno José Pinto dos Santos (Finanças), José Carlos Freire (Justiça) e pela própria secretária de Meio Ambiente.
Foto de capa: Divulgação
