O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção das redes sociais de um vídeo em que o vereador de São José dos Campos Thomaz Henrique (PL) faz ofensas pessoais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A publicação foi feita durante visita do presidente à cidade em julho.
A decisão é liminar e foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, em ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV.
Na decisão, Nunes Marques afirma que, ao usar expressões depreciativas como “ladrão”, “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”, “Lula de merda”, “bandido” e “amigo de narcoditador”, o vereador “não se restringe à manifestação política nem à crítica da atuação pública” do presidente.
O ministro escreveu ainda que, “nesse contexto, a manifestação desloca-se do campo da crítica política inerente ao debate político-eleitoral para a desqualificação pessoal ofensiva, com aptidão para atingir a honra e a imagem do pré-candidato”. Segundo a decisão, o entendimento do tribunal é de que “a proteção constitucional à liberdade de expressão não alcança manifestações que extrapolem a crítica política e se traduzam em insultos pessoais, ofensivos à honra e à imagem de candidatos ou pré-candidatos”.
Lula tentará a reeleição em 2026.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Thomaz comentou a decisão e a classificou como censura.
Nunes Marques no TSE
Nunes Marques ocupa no TSE uma das cadeiras destinadas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro foi nomeado ao STF em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo partido do vereador.
Foto de capa: Divulgação
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