A 69ª sessão ordinária desta quinta-feira (4) terminou sem nenhuma votação. O plenário acabou travado após a base governista adiar a análise do Projeto de Lei Complementar 32/2025, enviado pelo Executivo, que reorganiza a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). A proposta altera a lei 10.408/2020 e está em rito urgente, o que significa que, sem ser votada, sobresta todas as demais matérias. Foi exatamente o que aconteceu. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
O PLC, protocolado em 14 de outubro e lido em plenário no dia 16, já está dentro do prazo crítico de 45 dias previsto na Lei Orgânica. Entre suas medidas, o texto cria a Divisão de Compensação Previdenciária, responsável por gerir acertos financeiros entre o IPSM e o Regime Geral de Previdência Social, além de cargos técnicos e gratificações condicionadas a capacitação, certificação e cumprimento da meta atuarial. Trata-se de uma matéria tecnicamente complexa, politicamente sensível e que exige articulação de base — algo que não se verificou hoje.
Como consequência, toda a pauta caiu junto, incluindo 15 projetos que seriam votados e temas que há semanas aguardam encaminhamento. Permaneceram paralisadas, por exemplo, as propostas que inserem profissionais de psicopedagogia na rede municipal de saúde, que proíbem a participação de crianças e adolescentes em eventos públicos vinculados à Parada do Orgulho LGBTQIA+, que autorizam a instalação de microfones integrados às câmeras de videomonitoramento urbano, além de nomeações de ruas, concessões de honrarias e datas comemorativas. Durante a sessão, ainda foram lidas 11 novas propostas, que agora passam a tramitar, aprofundando o congestionamento legislativo.
O destaque político da paralisação recai novamente sobre o Processo 8915/2025, que institui um programa de educação contra o vício em jogos e apostas nas escolas municipais e que já soma seis adiamentos consecutivos. A expectativa é de rejeição futura, especialmente porque a própria Câmara aprovou, há poucos meses, a Loteria Municipal — que desde então não apresentou modelo de implementação nem cronograma público.
Também ficou sem deliberação o já conhecido Botão do Assédio, proposta que autoriza a implementação de um dispositivo de denúncia nos ônibus municipais. O projeto tramita desde 2021 e volta ao plenário sempre acompanhado de novos casos de assédio no transporte coletivo, mas segue acumulando adiamentos. Da mesma forma, continua pendente o projeto que trata do fortalecimento institucional do Conselho Tutelar, tema que ganhou urgência diante do volume crescente de denúncias de violência sexual contra menores na cidade. Embora não exista relação mecânica entre a falta de conselheiros e os casos de estupro de vulnerável, há uma ligação direta entre redes de proteção frágeis e maior exposição de crianças a ciclos de violência não identificados a tempo.
O que agrava o cenário é que, além dessa pauta represada, a Câmara ainda precisa votar matérias estruturais obrigatórias, como a LDO, a LOA 2026, o Plano Plurianual e projetos relevantes do Executivo — entre eles, a concessão do Parque da Cidade. Nada disso pode ser empurrado para o ano seguinte. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
Com apenas duas sessões antes do recesso, o Legislativo joseense chega ao limite de sua capacidade política e operacional. A última sessão, prevista para terça-feira, 16 de dezembro, tem potencial para ser uma das mais longas da legislatura. Cada vereador buscará espaço para emplacar sua pauta, defender sua base e disputar prioridade na ordem de votação. Entre a política, o bom senso e as negociações de bastidor, o que prevalecerá? A resposta virá em poucas semanas — e não sem ruído.
Foto de capa: Divulgação
