A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta última quinta-feira, 27 de novembro, o Projeto de Lei Complementar 35/2025, que amplia de 190 para 290 o número de vagas de Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município. A mudança altera a Lei Complementar 326/2007 e fortalece o efetivo responsável pelo enfrentamento da dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. A proposta e a emenda da Comissão de Saúde foram aprovadas de forma unânime. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
Reforço no combate à dengue após aumento de casos
A mensagem enviada pelo Executivo à Câmara reconhece que São José registrou “elevação acima do esperado” nos casos de dengue entre 2024 e 2025, conforme a Nota Informativa nº 3 do Ministério da Saúde. O documento cita ainda a circulação simultânea dos sorotipos DENV2 no município e DENV3 no estado de São Paulo, além do risco de introdução de novos sorotipos, cenário que intensifica a necessidade de equipes maiores e mais treinadas.
O texto do projeto também menciona a presença do vírus chikungunya (CHIKV) como fator adicional de pressão sobre o sistema local de vigilância epidemiológica.
Novos critérios para o cargo
Além do ensino médio completo e do curso introdutório, a partir da aprovação da lei passam a ser exigidos:
• teste de aptidão física
• teste de aptidão psicológica
Segundo o PLC, essas mudanças alinham São José às normas federais que regem a categoria, definida pela Lei Federal 11.350/2006. O texto também atualiza dispositivos internos, determinando que cada líder de equipe supervisione ao menos sete agentes e possua CNH categoria B ou superior.
Investimento previsto até 2028
De acordo com o impacto financeiro anexado ao projeto, a ampliação do quadro custará:
• R$ 3.038.064,40 em 2026
• R$ 3.370.622,47 em 2027
• R$ 3.707.684,72 em 2028
Os valores serão cobertos por dotações orçamentárias próprias e federais, previstas especificamente para custear a remuneração de agentes de endemias. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
A Prefeitura ressalta que a categoria é financiada pela União conforme piso nacional, o que reduz o impacto direto sobre o caixa municipal, embora a expansão exija planejamento de longo prazo.
O reforço de 100 novos agentes, somado a critérios mais rigorosos de seleção, acontece em um momento em que cidades de todo o país revêm suas políticas de vigilância em saúde diante da combinação explosiva de novos sorotipos, clima quente e aumento de criadouros urbanos. São José dos Campos, que já vinha intensificando ações em bairros mais afetados, aposta no aumento do efetivo para ampliar visitas domiciliares, eliminar focos e fortalecer o monitoramento territorial.
Foto de capa: Claudio Vieira/PMSJC
