A 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São José dos Campos, nesta quinta-feira (14), vai muito além de uma pauta administrativa. Com 25 propostas para leitura e início de tramitação e outras 14 para votação, o dia promete evidenciar como a política e os alinhamentos partidários influenciam a aprovação — ou rejeição — de projetos.
Dois vereadores da oposição declarada, Thomaz Henrique (PL) e Sérgio Camargo (PL), assinam iniciativas de peso em áreas como educação, combate às drogas, liberdade religiosa e fiscalização de repasses públicos. A forma como a base do governo e o bloco independente se posicionarem diante dessas matérias pode escancarar uma dualidade já conhecida: a atenção ao mérito dos temas ou a prevalência da lógica de apoio ou resistência política.
Projetos da oposição em destaque
Thomaz Henrique apresenta o PL 111/2025, que exige formação em pedagogia para auxiliares de classe e demais profissionais que atuam diretamente com crianças em escolas, creches, CEDINs e CECOIs da rede municipal. Quem já estiver no cargo terá prazo de cinco anos para se adequar. Outra proposta dele, o PL 152/2025, autoriza parcerias entre a Prefeitura e instituições religiosas para auxiliar na recuperação de dependentes químicos, condicionadas à solicitação ou consentimento do paciente.
Sérgio Camargo, por sua vez, leva à votação o PL 114/2025, que estabelece proteção à liberdade religiosa contra qualquer ato de insulto, ofensa ou escárnio público contra templos, casas de culto, imagens ou objetos de devoção. Já o PL 140/2025 altera a lei 11.054/2025 para endurecer as regras de prestação de contas da Associação Brasileira de Proteção ao Indivíduo (ABRAPI), que administra uma creche no Altos da Vila Paiva. Pela proposta, a cada dois meses a organização deverá apresentar certidões negativas de débitos como condição para continuar recebendo recursos públicos.
Outros temas sensíveis
A pauta também inclui o PL 49/2025, do vereador Renato Santiago (União), que institui programas e ações nas escolas municipais voltados à saúde mental e ao bem-estar digital de crianças e adolescentes. Entre as medidas, estão oficinas de habilidades socioemocionais, apoio psicológico, capacitação de professores para identificar sinais de problemas e atividades de conscientização sobre uso equilibrado da tecnologia.
Ainda na educação, o PL 149/2025, do vereador Fabião Zagueiro (PSD), cria o Programa Escola Cidadã, para incentivar a comunicação empática e a gestão de conflitos, além de promover palestras sobre direito, cidadania e política nas unidades de ensino.
No mês de Agosto Lilás, dedicado ao combate à violência contra a mulher, o PL 192/2025, do vereador Rogério da Acasem (Progressistas), propõe a criação da Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência do município, espaço destinado ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica.
Saúde e mobilidade urbana
Na área da saúde, o PL 284/2024, de Marcão da Academia (PSD), autoriza que a primeira consulta com médico especialista seja realizada por telemedicina, com possibilidade de retorno presencial. Já o PL 120/2025, de Fernando Petiti (PSDB), prevê validade indeterminada para laudos médicos que comprovem o diagnóstico de diabetes tipo 1, tanto da rede pública quanto privada.
Na mobilidade urbana, o PL 121/2025, também de Renato Santiago, trata da instalação gradual de coberturas e iluminação em todos os pontos de ônibus do município, garantindo conforto e segurança aos usuários.
Datas e denominações
Três propostas incluem novas datas no calendário oficial: a Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas escolas municipais (dezembro), de autoria de Fernando Petiti (PL 112/2025); o Dia Municipal do Educador Especial (PL 189/2025), de Fabião Zagueiro; e o Dia do Nutricionista (PL 160/2025), de Marcão da Academia. Também está prevista a votação de denominação de uma viela.
Com esse conjunto de temas, a sessão desta quinta deve funcionar como um termômetro político para medir a disposição do plenário em separar o mérito das propostas das tensões partidárias. A aprovação ou rejeição de projetos da oposição — especialmente nas áreas de educação e fiscalização de recursos públicos — pode indicar se o debate seguirá técnico ou se será mais um capítulo do embate político que marca a atual legislatura.
O resultado das votações, as repercussões e falas dos vereadores, além dos bastidores das articulações, você acompanha no Diário, com cobertura completa e análise.
Foto: Cleverson Nunes/CMSJC
FALE COM O DIÁRIO! Quer sugerir matérias, personagens ou fazer alguma reclamação ou denúncia?
CLIQUE AQUI E ACESSE O LINK e saiba como! Participe também do quadro Voz do Bairro e faça sua reinvindicação!
