A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre em meio a tentativas do governo brasileiro de retomar o diálogo com a gestão de Donald Trump e mitigar os efeitos do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, anunciado pelos Estados Unidos em julho.
Segundo informações apuradas pela BBC News Brasil, a prisão ocorre no momento em que emissários brasileiros buscavam reabrir canais de negociação com o governo americano. A mais recente sinalização positiva teria ocorrido no encontro entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, no dia 30 de julho. No dia seguinte, o próprio Trump teria dito que Lula poderia ligar “quando quisesse”.
Contudo, após a prisão, o Escritório para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano publicou:
“Colocar ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a decisão de Moraes, impondo prisão domiciliar a Bolsonaro, e vão responsabilizar aqueles que ajudam e incentivam a conduta sancionada”.
Imposição da prisão domiciliar reacende atrito institucional
A decisão de Moraes foi motivada pelo suposto descumprimento de medidas cautelares anteriores, como a proibição de uso de redes sociais e de comunicação com aliados políticos. No despacho, o ministro argumenta:
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”.
Bolsonaro agora está proibido de usar celular — direta ou indiretamente —, receber visitas (exceto de advogados e pessoas previamente autorizadas, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e sua filha), e deve cumprir a prisão integralmente em sua residência em Brasília, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Moraes também autorizou a busca e apreensão de quaisquer celulares em posse do ex-presidente.
A decisão cita o uso de vídeos, áudios e publicações feitas por familiares e aliados de Bolsonaro como forma de burlar a proibição judicial. Em um dos trechos, Moraes destaca:
“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.
Na avaliação do ministro, até mesmo postagens de familiares, como a de Carlos Bolsonaro, pedindo que seguidores “sigam @jairbolsonaro”, configuram tentativa coordenada de manter a comunicação política do ex-presidente ativa, o que reforçaria o descumprimento.
Especialistas divergem sobre impacto da prisão nas relações com os EUA
A medida teve repercussão imediata no cenário internacional. Ainda segundo a BBC News Brasil, o senador Marco Rubio e outros aliados de Trump reagiram duramente, criticando a decisão do STF.
“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos”, publicou Rubio.
Enquanto parte do governo brasileiro adota cautela para não comprometer as negociações com os Estados Unidos, especialistas se dividem quanto ao impacto da prisão. Para Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da FGV-SP,
“Trump pode, sim, manter ou até mesmo aumentar sanções contra membros da Corte e (adotar) outras medidas”.
Já Hussein Kalout, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e professor de Harvard, entende que o impacto será limitado à esfera política:
“Os Estados Unidos vão olhar para aquilo que interessa a eles em matéria comercial. Bolsonaro nada mais é que um instrumento político pontual”.
A visão é compartilhada por Jana Nelson, ex-subsecretária de Segurança e Defesa no Pentágono:
“Na perspectiva de Trump, tudo se mantém igual. Ele já achava, baseado em sua experiência própria, que o Bolsonaro é vítima de um processo de politização do Judiciário”.
Defesa se diz surpresa com prisão e nega descumprimento
A defesa do ex-presidente afirma que foi “surpreendida” com o decreto de prisão domiciliar e nega qualquer infração às medidas anteriores impostas pelo STF. Em nota, os advogados disseram:
“A frase ‘boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’, não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”.
Enquanto isso, Bolsonaro segue proibido de se comunicar com outros réus das ações penais em curso, manter contatos com embaixadas, autoridades estrangeiras ou utilizar qualquer rede social, inclusive por meio de terceiros. Caso descumpra qualquer uma dessas regras, a prisão preventiva em regime fechado poderá ser decretada imediatamente, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Foto: Divulgação
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