A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta terça-feira (16), na última sessão do ano antes do recesso parlamentar, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê receita total de R$ 5.376.836.000 para o município. O texto passou com 13 votos favoráveis e 7 contrários, consolidando o desenho financeiro que sustentará a execução de políticas públicas no próximo ano e delimitando, na prática, o tamanho do Estado municipal em 2026.
A aprovação do orçamento fecha uma reta final legislativa marcada por pauta travada, adiamentos e concentração de votações em um único dia, com a Câmara pressionada a deliberar projetos considerados estratégicos antes do encerramento do calendário. Além da LOA, também foi aprovado, com o mesmo placar, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que estabelece metas e programas para os próximos quatro anos e serve como bússola para os investimentos e prioridades da administração municipal no ciclo 2026–2029. Siga o @diariodesaojose.com.br no Instagram.
Alta nominal, inflação no retrovisor e o discurso fiscal do Executivo
Na comparação com 2025, o orçamento aprovado representa alta nominal de 10,2% sobre o valor previsto para este ano. O ponto político, porém, é o que fica nas entrelinhas do próprio debate: aumento nominal não significa, necessariamente, aumento real. Parte desse crescimento se dilui quando confrontado com a inflação projetada para o período, e o orçamento aprovado já nasce sob a lógica de manter equilíbrio entre receita e despesa, com gastos estimados em R$ 5.356.672.000, valor próximo da arrecadação prevista.
No documento encaminhado aos vereadores, o prefeito Anderson Farias sustentou que a cidade vem buscando “fortalecer sua posição fiscal” por meio de modernização da administração tributária e revisão de legislações — com menção direta a mecanismos de arrecadação e previsibilidade, como IPTU, ITBI e tarifas urbanas. É uma sinalização clara de que 2026 será guiado por um modelo de gestão com foco em eficiência arrecadatória e controle de caixa, com impacto potencial na relação do contribuinte com tributos e serviços.
O que muda dentro do orçamento: Prefeitura, autarquias e Câmara
Do total de R$ 5,376 bilhões, a fatia mais robusta está na administração direta: a Prefeitura, via secretarias e estrutura central, deve operar com cerca de R$ 4,205 bilhões. A administração indireta e autarquias somam cerca de R$ 999,6 milhões, enquanto a própria Câmara projeta orçamento de R$ 151,2 milhões para 2026, cifra que ajuda a dimensionar o tamanho do Legislativo dentro do arranjo municipal.
O retrato do orçamento também mostra o peso das áreas sociais e de prestação de serviços. Educação e Saúde seguem como as maiores estruturas de despesa e execução, com previsão superior a R$ 1 bilhão cada, reforçando a dinâmica típica de grandes cidades: onde há rede pública robusta, há orçamento concentrado em políticas essenciais, custeio contínuo e contratos recorrentes.
Ganhos, cortes e a “briga silenciosa” por prioridade
Embora a LOA seja aprovada como um grande bloco, o orçamento revela disputas silenciosas entre pastas, com algumas ganhando fôlego e outras perdendo espaço. Há secretarias com crescimento mais expressivo, enquanto outras aparecem com retração orçamentária, o que pode significar readequação de política pública, redesenho de programas ou simples deslocamento de prioridades para outras frentes. Esse é um dos pontos mais relevantes do orçamento para além do número final: o que ele autoriza a Prefeitura a fazer — e o que ele deixa de priorizar.
Somado a isso, a aprovação conjunta do PPA 2026–2029 dá uma camada de planejamento de médio prazo, conectando a execução anual a metas plurianuais. É o tipo de votação que, mesmo quando passa sem alarde fora do plenário, define o que será “possível” — administrativamente e politicamente — ao longo de quatro anos. Entre agora no canal oficial do Diário no Whatsapp e receba notícias em tempo real.
Placar político e recado para 2026
A votação por 13 a 7 expõe uma divisão nítida no plenário, com base governista garantindo maioria e oposição marcando posição contra o texto. Em ano de orçamento, esse placar não é só contabilidade legislativa: é recado. O orçamento aprovado tende a virar, já no primeiro trimestre, o centro da discussão sobre prioridades, execução, resultados e, principalmente, sobre como o município pretende sustentar crescimento de despesa, investimentos e rede de serviços diante de um cenário econômico que segue exigindo cautela.
Foto de capa: Divulgação
