Com o avanço do verão e o aumento do fluxo de turistas no litoral paulista, crescem também os registros de cobranças indevidas em praias, especialmente envolvendo o uso de cadeiras, mesas, guarda-sóis e a venda de alimentos e bebidas. Diante desse cenário, o Procon-SP lançou a campanha #ConsumoNaPraia, com um folder informativo que reúne orientações claras sobre o que pode e o que não pode ser cobrado pelos comerciantes.
A iniciativa surge após o órgão identificar um aumento significativo de reclamações relacionadas a práticas abusivas, tema que tem repercutido em todo o estado. O objetivo é prevenir conflitos, garantir transparência nas relações de consumo e orientar tanto turistas quanto comerciantes.
Cobranças permitidas, desde que informadas previamente
De acordo com o Procon-SP, ambulantes, barracas e quiosques podem cobrar por produtos e serviços oferecidos, desde que o consumidor seja informado previamente sobre os valores, antes de se acomodar ou consumir. A cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis é permitida, respeitando as regras estabelecidas pelos municípios, e o consumidor tem o direito de solicitar a apresentação do alvará de funcionamento do comerciante.
Também é permitido que o consumidor leve alimentos e bebidas de fora, arcando apenas com o valor cobrado pela ocupação do espaço, como mesas, cadeiras ou guarda-sóis, quando houver essa cobrança de forma regular e previamente informada.
Práticas consideradas irregulares
Entre as irregularidades mais recorrentes está a exigência de consumação mínima para uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis, prática considerada abusiva. Também é proibido condicionar o uso do mobiliário ao consumo de produtos do próprio estabelecimento, caracterizando venda casada.
Outra prática vedada é a cobrança antecipada. O pagamento deve ocorrer somente após o consumo ou a efetiva prestação do serviço, salvo situações específicas devidamente informadas e aceitas pelo consumidor.
Informação clara é obrigação do comerciante
O Procon-SP reforça que é obrigação dos comerciantes informar os preços de forma clara e visível, por meio de cardápios ou tabelas, antes que o consumidor se acomode. Esses materiais também devem conter os canais de reclamação disponíveis, como Ouvidorias das Prefeituras, Guarda Civil, Procon Municipal ou o próprio Procon-SP.
Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti, a praia deve ser um espaço de lazer e descanso, não um ambiente de transtornos. Ele destaca que, embora os preços possam variar em períodos de alta demanda, abusos e irregularidades precisam ser evitados, e a informação é a principal ferramenta de prevenção.
“A praia é um espaço de lazer e descanso e não pode se transformar em motivo de transtorno ou prejuízo financeiro para o consumidor. Entendemos que em períodos de demanda elevada os preços sobem; mas, eventuais irregularidades precisam ser evitadas e a informação é sempre a melhor forma de prevenir abusos e conflitos”, destaca.
Onde o consumidor pode reclamar
Em caso de problemas relacionados à higiene e conservação de alimentos e bebidas, a orientação é acionar a Vigilância Sanitária municipal ou estadual. Questões sobre licença e fiscalização dos estabelecimentos devem ser direcionadas às Prefeituras, por meio de suas Ouvidorias. Já situações envolvendo direitos do consumidor, como preços abusivos, venda casada ou consumação mínima, podem ser denunciadas aos Procons municipais ou diretamente ao Procon-SP.
Alertas importantes durante a temporada
O órgão reforça que não existe tabelamento de preços no Brasil, o que torna essencial verificar os valores antes de consumir. Comparar preços entre barracas e quiosques, solicitar nota fiscal ou comprovante de pagamento e redobrar a atenção ao uso de QR Codes para pagamento estão entre as principais recomendações.
Casos de abuso podem ser analisados pelo Procon-SP ou levados à Justiça, desde que o fornecedor seja corretamente identificado. O órgão também orienta que situações de conflito sejam evitadas, já que podem evoluir para episódios de violência.
Com a campanha #ConsumoNaPraia, o Procon-SP busca reforçar a orientação e a prevenção, promovendo relações de consumo mais transparentes e equilibradas durante um dos períodos de maior movimento nas praias paulistas.
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